Câmara aprova prorrogação dos auxílios-moradia às famílias do Mantiqueira e Pilões

Por Denise Crescêncio

Durante a 27ª sessão ordinária (02/09), os vereadores aprovaram em plenário os Projetos de Lei nº 117/2025 e 118/2025. O primeiro autoriza o Poder Executivo a prorrogar o auxílio-moradia instituído pela lei n° 3.834, de 14 de julho de 2017, às famílias da área denominada Mantiqueira e o segundo dispõe sobre a prorrogação da bolsa moradia instituída pela lei n° 3.610, de 16 de outubro de 2013, aos atingidos pelas inundações oriundas do transbordamento do Rio Pilões.

De acordo com os textos, aprovados em primeira e segunda discussões, as iniciativas visam continuar amparando as famílias atingidas pelos infortúnios. O auxílio-moradia destinado aos residentes do núcleo Pedreira Mantiqueira será prorrogado pelo período de 24 meses, no valor de R$ 400,00. Já o bolsa moradia será pago por mais 12 meses, no valor de R$ 100,00 ao mês a cada família vitimada pelas inundações oriundas do transbordamento do Rio Pilões. Em ambos os casos, os benefícios cessarão se, no período, houver a disponibilização de moradias.

Na ocasião, Guilherme Amaral (PSD) citou o tratamento dado pelo Governo do Estado às famílias atingidas pelo incêndio no Dique da Vila Gilda, em Santos, no último mês, que de imediato abrigou os munícipes afetados em programas habitacionais estaduais, além de complementar com R$ 400,00 o auxílio-moradia concedido pela prefeitura aos desabrigados.

“Nós [cubatenses] também temos vidas afetadas, quase numericamente o dobro, e o que nós ganhamos são cestas-básicas em detrimento de outras políticas públicas que são ofertadas para outros municípios”, lamentou o parlamentar ao fazer um apelo ao governador do Estado, Tarcísio de Freitas. “Olhe para o nosso povo, olhe para aqueles que mais precisam, pois muitos depositaram confiança no seu governo”, completou ele.

Com a aprovação em plenário, os projetos agora seguirão para a sanção do Poder Executivo.