Câmara de Cubatão participa de Encontro Estadual das Escolas do Legislativo

Por Denise Crescêncio

Na última sexta-feira (20/03), ocorreu o 17º Encontro da Associação Paulista de Escolas do Legislativo e de Contas (Apel), na Câmara Municipal de Barueri. O evento abordou o papel das escolas legislativas no fomento à cidadania, destacando boas práticas de gestão pública, a capacitação de servidores e da sociedade civil e, sobretudo, o fortalecimento da democracia. Servidores da Câmara Municipal de Cubatão participaram da discussão, que reuniu boas experiências para aproximar o Poder Legislativo da população. "Participar deste Encontro da Apel representa uma grande oportunidade para a Câmara de Cubatão, principalmente neste momento em que estamos discutindo a reformulação desse órgão", disse Michel Carvalho, servidor da Câmara e presidente da Comissão de Coordenação da Escola do Legislativo e da Cidadania (ELD).

O encontro recebeu membros de diversas organizações da sociedade civil; representantes de casas legislativas do Estado de São Paulo, entre eles os presidentes das Câmaras de Barueri e de Campinas; o presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), Roberto Lamari, e as presidentes Nelly Castanheira, da Apel, e Cristiana Moraes, do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP). Além de Michel Carvalho, fizeram parte da comitiva de Cubatão os servidores Dalmo Teixeira e Denise Crescêncio, integrantes da comissão de coordenação da ELD.

Durante o discurso, Nelly citou que as discussões promovidas pela entidade representam um espaço de construção e troca de experiências entre as Casas de Leis. “A Apel nasceu para fortalecer o Poder Legislativo no Estado de São Paulo e contribuir para que as políticas públicas façam a diferença na vida das pessoas”, disse a presidente da Apel. Ela também chamou a atenção para a responsabilidade de gerir bem os recursos públicos. “Por trás de cada indicador, de cada decisão legislativa existem vidas, famílias e futuros sendo impactados”, completou Nelly.

Cristiana Moraes, presidente do TCE-SP, reforçou o papel da educação legislativa como instrumento de melhoria dos indicadores de controle externo dos órgãos públicos. A presidente citou o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), instrumento criado pelo Tribunal para medir a qualidade dos gastos e avaliar as políticas e atividades públicas do gestor municipal. “A orientação previne erros e norteia a boa aplicação dos recursos públicos e a melhoria na qualidade de vida dos cidadãos”, considerou ela.

A representante do TCE justificou que políticas públicas são multidisciplinares e que, para além de ruas bem cuidadas, iluminação e boa educação, uma boa gestão é feita a partir de um diagnóstico, planejamento, monitoramento e avaliação constante das ações municipais. “O segredo está na quantidade e na qualidade das informações que o município tem e o modo como esses dados são tratados”, completou a conselheira ao destacar que o processo contribui para a redução da assimetria informacional, ou seja, facilita o gerenciamento e a alocação dos investimentos públicos. “A informação tem que ser transparente a todos. O dinheiro é do povo e este deve saber como os recursos estão sendo aplicados”, disse ela. Por fim, Cristiana alertou que a transparência dos dados deve ser acessível e compreensível ao cidadão a fim de despertar a participação social.

Wilson Zuffa, presidente da Câmara de Barueri, defendeu o compromisso das Escolas do Legislativo na promoção de conhecimento e aproximação com a sociedade. Já Michel Carvalho frisou a importância de replicar as boas práticas. "É importante conhecer experiências de sucesso na área de educação legislativa. Entender os processos, o planejamento e como foi a implantação dessas iniciativas. A Câmara de Cubatão quer replicar algumas dessas ações, sobretudo, a do Parlamento Mirim e os cursos de cidadania", finalizou ele.

Membros das organizações Interlegis, Fundação Fernando Henrique Cardoso, Politize!, Oficina Municipal, Bê-a-bá do Cidadão e o coordenador de Políticas Públicas para a Juventude do Estado de São Paulo, Juliano Borges, também discursaram no evento.