Câmara mantém veto ao projeto que obrigava prédios a implantar coleta de resíduos recicláveis

A Câmara manteve ontem (19), durante sessão plenária, o veto do Poder Executivo ao projeto de lei Nº 90/2021, que dispões sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e prédios comerciais de Cubatão a implantarem a coletiva seletiva de resíduos e instalarem recipientes adequados à coleta de materiais recicláveis. A matéria, de autoria do vereador Guilherme do Salão (PROS), tinha sido aprovada pelos parlamentares em primeira e segunda discussões em junho deste ano.

De acordo com o projeto de lei, as edificações deveriam instalar contentores, coletores ou big bags (contêiner industrial, com formato de sacola, feito de tecido flexível projetado para armazenar e transportar produtos), sendo que a retirada dos resíduos ocorreria conforme o Programa de Coleta Seletiva, instituído pela Lei Complementar Municipal 114/2020. A proposta de Guilherme do Salão acabou recebendo uma emenda da assessoria jurídica da Casa, que estabeleceu que os prédios residenciais e comerciais que não respeitassem a regulamentação, seriam advertidos. Se a adequação não ocorresse, resultaria em multa de 100 reais, após trinta dias da advertência e, caso haja reincidência, a multa seria de 200 reais.

Na justificativa do projeto, o parlamentar do PROS alegou que a matéria, além de ampliar a coleta e a quantidade de resíduos recicláveis, pretendia incentivar os residentes e comerciantes cubatenses para que realizem a separação materiais, viabilizando a coleta seletiva por empresas, associações ou cooperativas conveniadas com o município.

No entendimento do vereador, o veto do Poder Executivo ao seu projeto foi político, uma vez que a matéria teve parecer favorável da Procuradoria e foi aprovada pelos parlamentares por unanimidade. Guilherme do Salão explicou que tem jurisprudência para assegurar a legalidade de sua proposta.

Rafael Tucla (Progressistas), que apresentou parecer contrário ao veto do Poder Executivo, disse que o bom senso deve ser um critério universal para avaliar qualquer proposta, independente de divergências políticas. “Vetar por vetar é uma perda para a cidade”, disse o parlamentar, que completou afirmando que o projeto representava conscientização e proteção ao meio ambiente.

Votaram pela manutenção do veto os parlamentares Tinho (Republicanos), Rony do Bar (PSD), Topete (PSD), Afonsinho (PSDB) e Cabeças Bar (PSD). Já os vereadores Rafael Tucla, Guilherme do Salão, Rodrigo Alemão (PSDB), Alessandro Oliviera (PL) e Fábio Roxinho (MDB) optaram pela rejeição do veto. Para a derrubada de decisão do Poder Executivo era necessário os votos da maioria do plenário.

Obstrução
Após a votação do veto, a sessão foi encerrada antes do horário regimental por falta de quórum. A bancada do PSD pediu obstrução dos trabalhos legislativos.