Câmara promove Audiência Pública sobre a LDO 2026 na terça (10)

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Cubatão realizará, na próxima terça (10/06), às 10 horas, uma audiência pública para apresentação das Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Cubatão para o exercício de 2026, em cumprimento ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A LDO determina as metas fiscais e prioridades da administração pública para o exercício de cada ano, por isso, a Prefeitura envia anualmente um projeto ao Legislativo para discussão. É importante lembrar que esse dispositivo orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano subsequente.

A audiência pública ocorre no plenário da Câmara e contará com a presença de representantes do Poder Executivo e dos vereadores, além da comunidade em geral. O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara Cubatão no canal aberto 48.2 e pelas redes sociais da emissora legislativa (Facebook e Youtube).

SERVIÇO:
Audiência Pública LDO 2026.
Data: 10 de junho de 2025.
Horário: 10h
Local: Sala Dona Helena Meletti Cunha, térreo, Câmara Municipal de Cubatão.