Câmara promove curso sobre a nova lei de licitações para servidores do Legislativo

A Câmara promoveu hoje (1º), no auditório da unidade local Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), o curso de capacitação sobre a nova Lei de Licitações (Lei Federal Nº 14.133/2021) para servidores públicos do Legislativo Municipal. A atividade ficou a cargo do auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Felipe Vidi, consultor da Soper - Soluções Personalizadas.

Vidi comentou sobre o processo de construção das regras internas e procedimentos administrativos para a Câmara Municipal. A elaboração dessas padronizações personalizadas para a realidade do parlamento cubatense foi construída a partir do mapeamento das particularidades da Casa Legislativa e das entrevistas com os servidores públicos.

Durante o curso, o especialista apresentou aos servidores as minutas dos termos de referência e de contratação para as diferentes modalidades de contratações (compras e serviços) e também detalhou como fazer o estudo técnico preliminar, documento fundamental para o processo de contratação pela nova lei de licitações.

Rodrigo Dias, assessor técnico de Assuntos do Executivo, disse que o curso é de extrema importância para o aperfeiçoamento dos servidores da Casa Legislativa, tendo em vista a obrigatoriedade da utilização da nova lei de licitação na administração pública em 1º de janeiro de 2024.