Câmara realiza Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 na próxima quinta

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Cubatão realizará no dia 07/05 (quinta-feira), às 10 horas, a Audiência Pública para apresentar as Diretrizes Gerais de Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027, em cumprimento ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano subsequente e é norteada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina metas fiscais e prioridades da Administração Pública para o exercício de cada ano. Desse modo, o Poder Executivo envia, anualmente, um projeto sobre o tema para ser discutido no Legislativo.

O evento contará com a presença de representantes do Poder Executivo e de parlamentares. Haverá transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara.

Serviço:

• Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA)
• Data: 07 de maio de 2026 (quinta-feira)
• Horário: 10 horas
• Local: Câmara Municipal de Cubatão
• Endereço: Praça dos Emancipadores, s/nº, Centro - Cubatão
• Aberta ao público