Carioca quer equipamentos adaptados para PCDs e maior aplicação de questionário que identifica o TEA

Por Denise Crescêncio e Nicole Vasques

Durante a 36ª sessão ordinária, realizada na última terça (04/11), o vereador Carioca (PSDB) pediu ao Poder Executivo a instalação de brinquedos e equipamentos adaptados, em parques e praças públicas de Cubatão, para pessoas com deficiência. Além disso, o parlamentar solicitou que seja ampliada a aplicação da chamada Escala Modified Checklist for Autism in Toddlers (M-CHAT), ferramenta que ajuda a identificar o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Na tribuna, Carioca defendeu que a medida deve ser consolidada como uma política pública permanente com alcance contínuo e com a obrigação de cumprimento por parte das futuras administrações. “O objetivo é garantir, por meio de norma específica, o direito à inclusão, à acessibilidade e ao lazer para todas as pessoas, especialmente crianças com deficiência física, sensorial e/ou intelectual”, pontuou o parlamentar ao reiterar que a proposta está em consonância com a Lei Federal 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Ainda na perspectiva da inclusão, o parlamentar solicitou que o Governo Municipal estude a possibilidade de estender a aplicação do (M-CHAT) aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e às Unidades Municipais de Ensino (UMEs), a fim de identificar previamente os sinais de autismo nas crianças. O questionário possui de 20 a 23 perguntas sobre o comportamento da criança e deve ser respondido pelos responsáveis. “A medida contribuirá para o encaminhamento oportuno das crianças às redes de saúde e assistência, promovendo a inclusão e o desenvolvimento integral desde os primeiros anos de vida”, sinalizou o representante do PSDB.

Ordem do Dia
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 122/2025, de autoria do Prefeito César Nascimento. A iniciativa, que foi aprovada em primeira e segunda discussões, visa acrescentar um dispositivo na Lei Complementar Nº 101/2018, determinando que os dois membros da sociedade civil que atuam na Comissão Permanente de Estudo de Impacto de Vizinhança (CPEIV) recebam uma gratificação mensal de R$ 2.824,00, assim como os servidores públicos que integram o grupo.

De acordo com a legislação, o EIV é o conjunto dos estudos e informações técnicas que vão desde a identificação até a compatibilização dos impactos na vizinhança de um empreendimento ou atividade, inclusive para a potencialização de efeitos positivos das obras, garantindo a qualidade de vida da população que reside ou que seja usuária permanente da localidade.

Atualmente, a CPEIV é formada por 13 membros, sendo 11 servidores do Poder Executivo e dois representantes da sociedade civil indicados pelo Prefeito. Os servidores recebem uma gratificação correspondente a R$ 2.824,00 e, agora, o PLC busca estender o benefício aos membros da sociedade civil. Marcinho e Guilherme do Salão, ambos do PSB, apresentaram uma emenda ao texto original para que a gratificação a esses cidadãos seja feita de acordo com o volume e a complexidade do trabalho produzido, seguindo critérios a serem definidos em decreto. As Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamento exararam parecer favorável à emenda.

Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, a igualdade na remuneração entre os membros de comissões é um princípio fundamental para garantir a justiça, a transparência e a valorização equitativa dos trabalhos. Em plenário, o vereador Marcinho mencionou que a Câmara tem a responsabilidade de fiscalizar gastos públicos, então é necessário estabelecer critérios. "É recurso público aplicado para aqueles que representam a sociedade. Nós, vereadores, precisamos saber quais são os critérios", disse ele.

Já Guilherme do Salão afirmou que a emenda visa regulamentar e dar transparência à atuação da comissão, que tem um papel muito importante para o município. Além disso, o parlamentar reiterou que é fundamental entender o porquê dessas mudanças e se os interesses do atual presidente da Sociedade Civil estão de fato alinhados aos da população cubatense. "Onde a sociedade pede uma passarela, ele [presidente da Sociedade Civil] pede uma balsa, [por exemplo]. Como é que vai ser esse trabalho apresentado? [...] A gente sabe que existem reuniões, mas não há critérios", sinalizou Guilherme ao defender que há alguns pontos na iniciativa que precisam ser esclarecidos.

A maioria dos vereadores presentes, com exceção de Marcinho e Guilherme do Salão, votaram contra o parecer favorável à emenda. Dessa forma, o PLC foi aprovado em primeira e segunda discussões, sendo a última em caráter extraordinário, e agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo.