CEI aponta irregularidades com prestadora de serviço de limpeza

Leonardo Cruz sob supervisão

Os vereadores aprovaram, na última terça (5), em sessão ordinária, o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apurava supostas irregularidades no contrato do Grupo SAFE com o Poder Executivo. O grupo também acompanhou o desdobramento das rescisões contratuais dos empregados e a substituição emergencial da nova empresa prestadora, MOVA Empreendimentos Comercial e Serviços EIRELLI. Os parlamentares Alessandro Oliveira (PL), Guilherme do Salão (PROS), Rodrigo Alemão (PSDB), Sérgio Calçados (PSB) e Tinho (Republicanos) formaram a CEI.   

O relatório explica que a respectiva SAFE era objeto de diversas denúncias por parte de seus funcionários e, em razão disso, chamou a atenção do parlamento por conta do serviço prestado nas escolas do município. Segundo o documento, apesar da resistência da empresa e da administração municipal em colaborar com as investigações, um dos contratos entre a prestadora e a secretaria de Educação foi rescindido, após greve dos trabalhadores. No entanto, ainda de acordo com as conclusões do grupo, a preocupação maior dos vereadores, foi que a empresa se manteve apta para chamamentos públicos no mesmo período.  

A Comissão apontou, após diversas reuniões, que problemas como falhas na fiscalização do gestor de contratos administrativos, conflito de interesse do Executivo na supervisão da prestadora e omissão em assédio moral realizada pela empresa foram constatados. Segundo o grupo de trabalho, as responsáveis por conduzir, diretamente, os acordos dentro da administração e na SAFE, eram familiares, o que ocasionou a negligência nas verificações.  Além disso, o representante da MOVA Empreendimentos, durante as reuniões, afirmou que a seleção dos trabalhadores era feita por aplicativo de mensagens de servidores locados no gabinete do gestor municipal.

Para Alessandro Oliveira, presidente da CEI, o imbróglio envolvendo os colaboradores da SAFE, teve a conivência do governo municipal. O parlamentar comentou que, além da baixa remuneração, os trabalhadores não tinham seus impostos recolhidos e boas condições de trabalho. O vereador também mencionou que, em uma das oitivas, a comissão também ouviu representantes da nova empresa substituta, MOVA e, foi surpreendida ao saber da informalidade na forma de contratação dos funcionários.

Fábio Roxinho (MDB) mencionou as suas cobranças feitas à Justiça do Estado de São Paulo em prol dos trabalhadores. Segundo o vereador, durante as oitivas, foi informado que, após o expediente de trabalho, os funcionários eram obrigados a prestar serviços políticos à determinados membros do Poder Executivo. O parlamentar ainda ressaltou que, embora tenha se entristecido com os relatos, se sente satisfeito por ter atuado no problema.

Os vereadores Ricardo Queixão (PSDB), Alexandre Topete (PSD), Rony do Bar (PSDB), Afonsinho (PSDB), Anderson de Lana (PSDB) e Allan Matias (PSDB) votaram pela rejeição do parecer. Já os parlamentares Rafael Tucla (PP), Rodrigo Alemão, Guilherme do Salão, Fábio Roxinho, Sérgio Calçados, Alessandro Oliveira e Tinho votaram a favor do documento elaborado pela CEI.