CEI escuta representantes das secretarias da Manutenção Urbana e do Planejamento

CEI escuta representantes das secretarias da Manutenção Urbana e do Planejamento

Foto: Thyago Cesar

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata do auditamento das obras públicas em andamento, paralisadas e oriundas de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) escutou ontem (10) representantes das secretarias municipais da manutenção urbana e serviços públicos (SEMUSP) e do Planejamento (SEPLAN). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da CEI, o vereador Fábio Roxinho (MDB) e contou com a participação dos parlamentares Guilherme do Salão (PROS), Sérgio Calçados (PSB) e Alessandro Oliveira (PL).

Eduardo Teotônio Alves, diretor na SEMUSP, destacou que, ao iniciar seus trabalhos na pasta, percebeu fragilidades técnicas na forma de pactuação dos serviços e promoveu adequação para promoção das novas contratações por meio de atas de registro de preços (ARP). O gestor explicou que foram promovidos dois novos processo para manutenção de vias e manutenção de próprios municipais, vencidas pelas empresas TMK e IDEAL SERVICE, respectivamente.

Alessandro Oliveira questionou sobre a formação dos agentes responsáveis pela fiscalização das obras públicas executadas na cidade. Já o vereador Sérgio Calçados indagou o gestor da SEMUSP sobre o processo de compra de material para utilização nas obras públicas sob responsabilidade do convocado. Alves esclareceu que utiliza atas de registro de preço, ressaltando a vigência de sete atas que contemplam os materiais a serem empregados na obras da pasta. Questionado sobre interferências políticas para contratação de funcionários por parte das terceirizadas, o diretor garantiu que desconhece o fato e informou que até o momento cerca de 35 profissionais foram contratados para atuação nos serviços especializados a serem desenvolvidos pela Ideal Service.

Antônio Francisco Sarabando Neto, diretor de Planejamento na SEPLAN, explicou que o EIV é baseado na Lei Municipal nº 101/2018, regulamentada por Decreto Municipal específico. O gestor afirmou que a determinação das obras/empreendimentos a serem impactados pela compensação/mitigação são determinados pelos membros da Comissão de Estudo de Impacto de Vizinhança, após análise caso a caso, a partir de diretrizes e deliberações promovidas pelo chefe do Poder Executivo. O diretor apresentou uma listagem à CEV com os termos firmados entre as empresas e a municipalidade, em decorrência dos EIV’s pactuados.

A CEV deliberou por solicitar uma série de informações e documentos relativos às intervenções realizadas nos muros de proteção contra invasão da linha férrea, ao longo da Avenida 09 de Abril. A próxima reunião da comissão será quinta (17), às 10 horas.