CEV cobra soluções para falhas nos conjuntos habitacionais da CDHU na cidade

Presidida pelo vereador Batoré (Agir), a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que busca soluções às demandas dos conjuntos habitacionais sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) se reuniu ontem (04/12) para debater os principais questionamentos dos moradores. Os participantes do encontro lamentaram a ausência da companhia e discutiram sobre as constantes infiltrações nas moradias, os vazamentos de gás, o cadastramento incorreto do CEP, além das prestações abusivas cobradas.  

Estiveram presentes na reunião a vice-prefeita e Secretária de Habitação, Andrea Castro, representantes da Secretaria de Habitação, o advogado Wilson Nascimento Amorim, especialista em contratos com a CDHU, e moradores dos condomínios da CDHU. Além dos vereadores Topete (PSD), Jair do Bar (PSDB), Guilherme do Salão (PSB), Tinho (PSD), Ronaldo da Comissão (PSD), Marcinho (PSB), relator da CEV, e Carioca (PSDB), membro. 

Guilherme do Salão citou o desrespeito recorrente das instituições com os vereadores em relação aos convites enviados. Tinho abordou a necessidade de mais rigidez do Executivo e do Legislativo, bem como os constantes problemas que vão desde a execução até a entrega dos apartamentos, incluindo as prestadoras de serviços de gás, internet e as infiltrações pertinentes. 

Ronaldo da Comissão chamou a atenção para o cansaço e a falta de esperança dos moradores, visto que muitos acabam saindo de suas casas por não conseguirem arcar com o alto valor de financiamento cobrado pela Companhia. Entre as famílias, muitas são formadas por mães solo. Em seguida, Carioca reiterou a falta de condição digna de moradia e a falha no processo da fiscalização tanto do Executivo quanto do Legislativo na vistoria dos apartamentos antes da entrega. “Ninguém mora de graça nos apartamentos”, defendeu ele.  

O presidente da Câmara, o vereador Topete, fez coro à fala dos colegas e mencionou que a situação é de extremo descaso. Já Marcinho criticou a prática de assinar os contratos sob pressão, antes de inspecionar o imóvel, e defendeu que os compradores tenham tempo para analisar o contrato e o apartamento antes da assinatura, garantindo, dessa forma, condições justas às famílias.  

Os moradores citaram o jogo de “empurra-empurra” feito pela CDHU, a Prefeitura e a construtora, deixando-os sem garantias. De acordo com eles, o sonho da casa própria tornou-se um pesadelo, pois as parcelas são altas – algumas alcançando o valor R$ 2.000,00 – em imóveis que não possuem CNPJ e CEP corretos. 

Em virtude da situação, o advogado Wilson Amorim criticou a Companhia por negligência na fiscalização das empreiteiras, destacando que a CDHU é a parte contratualmente responsável por prover assistência aos moradores e garantir a qualidade da obra, uma vez que o contrato foi assinado diretamente com ela. Amorim mencionou a falta de transparência sobre os termos contratuais e o valor total do financiamento. Ele também citou uma ação judicial, no município de Santos, em que a própria CDHU reconheceu que a baixa qualidade do material era aceitável por ser um empreendimento destinado a pessoas de baixa renda. 

Em seguida, Andrea Castro explicou que a Secretaria de Habitação não é a responsável direta pelas obras, mas que a pasta atua na articulação das soluções em resposta às demandas dos munícipes. Ela ressaltou que os conjuntos habitacionais Imigrantes e Bruno Covas clamam por soluções para o sistema de gás, a segurança dos moradores e o uso indevido de áreas comuns, por exemplo. Andrea também destacou que, em ambos os empreendimentos mencionados, a garantia dos materiais estruturais é uma questão pendente, pois as construtoras alegam que a cobertura expirou, transferindo a responsabilidade aos fabricantes. 

Batoré reafirmou que o objetivo da CEV é buscar soluções para minimizar os transtornos dos moradores habitacionais e orientou à pasta de Habitação que busque soluções judiciais com a CDHU a fim de defender os interesses dos moradores. Além disso, o parlamentar frisou que continuará insistindo para que representantes da CDHU compareçam na próxima reunião, bem como Secretaria de Habitação e Obras, e os moradores.