CEV discutirá soluções para a falta de professores de apoio na rede municipal

Os parlamentares aprovaram hoje (22), em sessão plenária, a criação da Comissão Especial de Vereadores (CEV) para discutir, analisar, acompanhar e propor ações para a educação inclusiva de pessoas com deficiência (PcD). A iniciativa é do vereador Sérgio Calçados (PSB) e tem relação com a falta de professores de apoio para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) na rede municipal de ensino, como foi denunciado na última quinta (17), em reunião ocorrida no anfiteatro da Câmara.

Em seu requerimento, Sérgio Calçados lembrou que a quantidade de professores especialistas em educação inclusiva para o desenvolvimento de alunos com deficiência na rede municipal não supre a demanda atual. O parlamentar chamou a atenção para a Lei Nº 12.764/ 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece a presença de um professor de apoio aos estudantes com TEA. “Precisamos o quanto antes dar uma resposta aos pais e mães de filhos com TEA".

Rafael Tucla (Progressistas) solicitou ao presidente da Câmara, Ricardo Queixão (PSDB) para que fosse lido o “termo de ajustamento” firmado, na última sexta (18), entre Promotoria de Justiça de Cubatão e administração municipal. O primeiro-secretário, o vereador Tinho (Republicanos), fez a leitura do documento em que o Poder Executivo se compromete em realizar um mapeamento das crianças em idade escolar, com deficiências existentes e suas respectivas necessidades. Os representantes do governo também se comprometeram em se reunir com os pais de crianças PcDs para propor uma solução rápida à falta de professor de apoio inclusivo.

Rodrigo Alemão (PSDB), que disse ter interesse em compor a futura CEV, comentou que o mapeamento prometido pela Prefeitura na reunião na Promotoria de Justiça irá ajudar a dimensionar o tamanho do problema. O parlamentar defendeu o projeto aprovado na Câmara em 2019, que permitiu o Poder Executivo contratar professor substituto em casos de urgência, como nesse momento de falta de educador inclusivo na rede municipal.

Alessandro Oliveira (PL) afirmou que é cruel a ausência de professores de apoio inclusivo na rede municipal de ensino. “Falta sensibilidade, humanização e empatia”, criticou o vereador, que disse que educação inclusiva é política pública séria. Ele ressaltou que ter um professor assistente ou um cuidador é uma questão de direito, assegurado pela legislação vigente.

Os parlamentares também lembram que o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) menciona que é dever do Estado assegurar atendimento educacional especializado à criança e ao adolescente com deficiência.