CEV que trata do excesso de fiação em postes públicos se reúne com prestadores de serviços

Presidida pelo vereador Carioca (PSDB), a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata do excesso de fiação em postes públicos da cidade se reuniu hoje (01/12), na Câmara Municipal, para abordar a problemática. Com a presença de secretários municipais, o encontro pautou a necessidade de reforçar a fiscalização e garantir a segurança dos moradores, tendo em vista que o excesso de fios pode causar acidentes.

As reclamações de munícipes sobre a desorganização e o acúmulo de cabos em postes de diversas vias públicas motivaram o pedido de abertura da CEV. Participaram do encontro o secretário municipal Luiz Maia, de Finanças; Elmo Ferreira, de Manutenção Urbana e Serviços Públicos; Lidiane Goulart, de Ciência, Inovação e Tecnologia e Rodrigo Dias, de Assuntos Jurídicos. Também compareceram representantes de empresas de telecomunicação que atuam no município e da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). Além de Carioca, compuseram a mesa Tinho (PSD), Topete (PSD), Jair do Bar (PSDB), Edson Mota (União) e Xuxa (PSDB). 

Na abertura da reunião, Carioca salientou que a Lei Municipal Nª 4.085, em vigor desde 2020, dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente em Cubatão. Porém, de acordo com ele a legislação não é cumprida, o que causa poluição visual, danos a veículos e à infraestrutura pública, além de expor os cidadãos a riscos – incluindo choques elétricos. 

O parlamentar reforçou que a Prefeitura e a CPFL precisam cumprir seus papéis de fiscalizadoras. Assim como os demais participantes, no entanto, reconheceu que se trata de um problema multissetorial. “Não é uma coisa que se resolve de um dia para o outro. A gente sabe que isso mexe com toda uma infraestrutura, mas aí vai depender da boa vontade de cada um de a gente ver as coisas se realizando”, disse o presidente da CEV. 

O vereador Topete disse que a falta de identificação nos fios e a existência de cabos antigos são desafios para a fiscalização. “É muito cabo espalhado pela cidade toda. Às vezes, tem cabo que nem funciona mais, mas quem vai lá cortar?”, questionou ele. O parlamentar também reconheceu que o serviço das empresas de telecomunicações é cada vez mais demandado pela população, pois a internet é um recurso essencial. Tinho, por sua vez, salientou que a poluição visual é um dos principais impactos dessa situação. 

José Ricardo Ribeiro, da CPFL, explicou que as empresas de telecomunicação podem usar os postes de energia mediante um contrato com a concessionária local, neste caso a CPFL. Junto com Lincoln, engenheiro da companhia também presente na reunião, José destacou que as empresas devidamente regularizadas mantêm o cabeamento identificado, mas é difícil saber a origem deles quando se trata de empresas sem contrato com a CPFL. 

“O difícil de verificar e tratar é aquele [fornecedor] clandestino, o irregular, que não contribui no município, mas está lá vendendo o serviço dele. Esse não é identificável, não é tratável, não paga a distribuidora, nem a Anatel sabe dele. Então, o desafio desse processo é muito além disso aqui. [Mas] isso [a discussão] é muito importante, é o primeiro passo”, afirmou José, destacando que cortar o cabeamento deve ser uma decisão de último recurso porque impacta o consumidor. 

Em seguida, o secretário municipal de Finanças, Luiz Maia, acrescentou que é necessário fortalecer a divulgação do canal de comunicação da CPFL para que os munícipes tenham onde reclamar. Diante do exposto, o presidente da comissão, Carioca, determinou que a CPFL envie uma lista à Prefeitura com as empresas autorizadas que têm contrato com a companhia. Ele também informou que criará um grupo de WhatsApp com representantes das fornecedoras de internet a fim de, em conjunto, solucionarem as demandas do cidadão cubatense.  

Por fim, o secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, o advogado Rodrigo Dias, informou que apresentará uma minuta de decreto na próxima reunião visando à regulamentação da atual legislação.