CEV que tratou de alagamentos e enchentes em Cubatão divulga relatório final com objetivos de curto a longo prazo

De autoria de Guilherme do Salão (PSB), a Comissão Especial de Vereadores (CEV) instaurada para tratar dos alagamentos e enchentes em Cubatão concluiu que há um cenário complexo de problemas de drenagem e infraestrutura na cidade. De acordo com o relatório final, divulgado em sessão ordinária na terça (14/10), o grupo de parlamentares traçou objetivos de curto, médio e longo prazo a fim de garantir mais qualidade de vida aos munícipes, o que inclui a criação de um Plano Diretor de Drenagem Urbana.

Os vereadores Marcinho (PSB) e Edson Mota (União Brasil) integraram a comissão como relator e membro, respectivamente. Segundo o relatório, diversos bairros de Cubatão são sistematicamente afetados por enchentes e alagamentos, incluindo Ilha Caraguatá, Vila São José, Vale Verde, Vila dos Pescadores, Parque São Luiz, Jardim Casqueiro, Vila Esperança e Vila Nova. As reuniões da CEV contaram com a participação de diversas entidades e concessionárias, focando nas causas estruturais, responsabilidades e a busca por soluções eficazes.

Algumas causas apontadas para os obstáculos são as deficiências de planejamento urbano, a insuficiência de manutenção dos sistemas de drenagem e a ausência de coordenação efetiva entre os diversos entes públicos e concessionárias atuantes em Cubatão. Diante das falhas, a CEV propôs um conjunto de soluções técnicas de curto prazo, isto é, ações imediatas a serem colocadas em prática em 12 meses; de médio prazo, ações mais complexas a serem implementadas em até três anos; e, por fim, no longo prazo, ações estratégicas a serem implementadas no período de três a dez anos.

As ações de curto prazo focam em intervenções rápidas por parte do município e das concessionárias, como visitas técnicas e mapeamento, fiscalização do Piscinão, limpeza e manutenção pontual, instalação de bocas de lobo, substituição emergencial de bombas e cronogramas de limpeza. As de médio prazo, por sua vez, envolvem planejamento e execução de projetos como a modernização das estações de bombeamento, o desassoreamento de rios e canais e a urbanização e requalificação de avenidas, por exemplo.

Por fim, as ações de longo prazo consistem em uma transformação estrutural, incluindo a criação de um Plano Diretor de Drenagem Urbana que contempla a substituição de manilhas subdimensionadas, a correção de falhas e a expansão da rede, bem como a dragagem periódica dos rios Casqueiro, Santana e afluentes e a revisão de contratos com a Ecovias e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A comissão ainda prevê o investimento em tecnologias como bueiros inteligentes e um robô para vídeo inspeção que ajudará a prevenir inundações nas galerias pluviais.

O relatório menciona a omissão e a morosidade de concessionárias no cumprimento de suas obrigações, como a Ecovias, a Rumo e a Sabesp, nas rotinas de limpeza, manutenção, pavimentação e desassoreamento dos trechos sob sua responsabilidade, além de ausência de interlocução eficiente com o município. A Ecovias, por exemplo, foi criticada por demonstrar um histórico de negligência quanto à limpeza e à manutenção de canais, como o Córrego Mãe Maria, no Vale Verde, e direcionar o escoamento das águas pluviais de suas rodovias (Anchieta e Imigrantes) diretamente para a rede de drenagem dos bairros, sobrecarregando o sistema do município.

A concessionária foi cobrada durante os trabalhos, mas somente após o término dos encontros respondeu o ofício da comissão alegando que algumas demandas haviam sido atendidas e outras têm previsão de realização ainda no mês de outubro. 

Com o objetivo de angariar recursos e facilitar a interlocução com as esferas governamentais superiores, a comissão buscará o apoio de deputados federais e estaduais. Segundo o relatório, caso os avanços esperados não sejam alcançados no curto prazo, será considerada a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para aprofundar a investigação. Se as falhas sistêmicas das concessionárias persistirem após a renegociação contratual, o município deverá solicitar ao Ministério Público a instauração de uma ação civil pública.