CEV reforça que munícipes sejam orientados sobre obtenção de escrituras dos imóveis da extinta Cursan

Por Denise Crescêncio

Durante a 29ª sessão ordinária, realizada ontem (16/09), os parlamentares apresentaram o relatório final da Comissão de Vereadores (CEV) que tratou de averiguar soluções para a regularização dos imóveis do sistema habitacional da antiga Cursan (Companhia de Urbanização e Saneamento de Cubatão), extinta em 2017. O parecer dá conta de que o grupo de vereadores, além de acompanhar e aprovar a criação da Lei Complementar n°146, que perdoou os débitos dos proprietários com a companhia, reforçou à Secretaria de Habitação que promova encontros com orientações para que os moradores obtenham suas escrituras.

A comissão, instaurada no final de março, foi composta pelos vereadores Batoré (Agir), presidente; Guilherme Amaral (PSD), relator; e Carioca (PSDB), membro. Desde o início dos trabalhos, o vereador Batoré pontuou as dificuldades dos mutuários para a regularização das propriedades, destacando a falta de interlocução do Poder Público com as famílias como o principal gargalo. Como solução para a falta de diálogo, o parlamentar propôs que a pasta de Habitação promova palestras e discussões com a sociedade civil a fim de orientar os munícipes sobre os procedimentos a serem adotados para a regularização dos imóveis.

Diante disso, Batoré assumiu o compromisso de acompanhar a aplicabilidade da lei de quitação das dívidas pelo Poder Executivo. “Isso dá às famílias o direito de terem suas escrituras, de suas residências serem valorizadas”, concluiu o vereador.