CEV sobre excesso de fiação apresenta relatório final; Comissão articulou mutirões de retirada de fios e fiscalização

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) que tratou de fiscalizar o excesso de fios em postes públicos de Cubatão apresentou na terça (14/04), na sessão plenária, o relatório final das atividades desenvolvidas pelo grupo. Presidida por Carioca (PSDB), a CEV também foi composta por Batoré (Agir), relator, e Topete (PSD), membro. De acordo com o documento, a comissão articulou a retirada de um grande volume de fiação inoperante, refletindo na diminuição da poluição visual, melhorias na segurança, além de fortalecer a fiscalização. A medida foi uma ação conjunta entre os poderes Legislativo, Executivo, a CPFL, concessionária de energia, e empresas de telecomunicações.

No início, o grupo se deparou com um cenário marcado pela desorganização e ausência de controle. No entanto, ao longo dos trabalhos, foram implementadas medidas coordenadas e contínuas, como a identificação das empresas, a atuação fiscalizatória, além da redação de um decreto regulamentador para reforçar a Lei nº 4.085, de 20 de julho de 2020, que dispõe sobre o assunto. A ideia, segundo a CEV é substanciar os parâmetros de organização da infraestrutura de cabeamento aéreo no Município.

Por fim, a comissão concluiu que não apenas cumpriu a sua finalidade institucional, como também superou as expectativas inicialmente estabelecidas, ao promover uma atuação abrangente, estruturada e efetiva no enfrentamento da problemática da fiação aérea no Município. O grupo também estabeleceu algumas recomendações para garantir a continuidade de tudo o que foi construído. Entre elas:

• a continuidade dos mutirões de retirada de fiação excedente, com ampliação progressiva para todas as regiões do Município;

• a instituição de mecanismo de reconhecimento às empresas que atuarem de forma colaborativa e em conformidade com a legislação, a exemplo da criação do “Selo Empresa Amiga da Cidade”, como instrumento de incentivo à regularização, à responsabilidade e à participação ativa nas ações;

• a ampliação da transparência e da comunicação com a população, por meio da divulgação periódica das ações realizadas, dos resultados alcançados e dos cronogramas de mutirões;

• campanhas de conscientização à população e aos comerciantes;

• a atuação integrada dos órgãos competentes.