CEV sobre suspensão do abono dos servidores municipais define plano de ação

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) que visa acompanhar a discussão sobre o abono permanência e aposentadoria dos servidores que ingressaram no Serviço Público Municipal de Cubatão antes de 1988 realizou na tarde de ontem (07), a primeira reunião de trabalho para definir plano de ação do grupo e a pauta de convocados para os próximos encontros da comissão.

A decisão pela suspensão do abono foi solicitada pela Procuradoria Geral do Município (processo n°14.627/2021) e publicada no Diário Oficial do município, no dia 28 de janeiro de 2022. O processo diz que os servidores admitidos antes de 1988, que se enquadram nas condições descritas no artigo 19 dos Atos das Disposições Transitórias, não tem direito de receber o abono.

O presidente da CEV, o vereador Alessandro Oliveira (PL), afirmou que a intenção da comissão é apurar o teor da decisão que cortou o abono de permanência dos servidores dos quadros complementar e suplementar e seus possíveis reflexos na previdência da categoria. Alessandro, ainda, sugeriu que nas próximas reuniões todos os envolvidos sejam ouvidos, dentre eles estão integrantes da Procuradoria Geral do Município, da secretaria municipal de Gestão, sindicatos da categoria e também, membros da sociedade que possam contribuir em prol de soluções que preservem, tanto os direitos dos servidores, quanto da municipalidade.

Rafael Tucla (Progressistas) pontuou que a permanência dos servidores que tem o direito de se aposentar, mas não a solicita, traz economicidade aos cofres do município. O parlamentar disse que quando um servidor se aposenta, o município tem que arcar com o salário da aposentadoria, mais o salário do novo servidor que deve ocupar seu lugar na ativa.

Os parlamentares se reunirão novamente na próxima quinta (10).