Com aprovação de Reforma Tributária, vereadores cobram redução de impostos

Leonardo Cruz sob supervisão 

A Comissão de Finanças e Orçamento, realizou hoje (9), uma audiência pública para apresentação da Peça Orçamentária no exercício do ano de 2024. A prestação de contas foi conduzida pelo vereador Tinho (Republicanos), presidente da comissão e contou com a presença na mesa dos trabalhos do vice-presidente do grupo, Rony do Bar (PSD) e o secretário municipal de Planejamento, Wilney Fraga.

O representante da pasta apresentou o ciclo de adequação da Lei de Orçamento Anual (LOA) e destacou a ação conjunta com o Poder Legislativo no processo de avaliação das metas. Fraga exibiu os números do valor líquido da receita orçamentária e a previsão das arrecadações do Executivo para o ano que vem. Além do percentual das emendas legislativas, O secretário também expôs as possíveis despesas na prestação dos serviços públicos em 2024.

Tinho mencionou a aprovação da reforma tributária, ontem (8), no Senado Federal e perguntou se haverá a redução na cobrança de impostos em Cubatão. O parlamentar comentou sobre a votação online e questionou se há um planejamento de gastos referente as prioridades dos cubatenses. Apesar da atuação do munícipe junto da pasta, o vereador afirmou está preocupado com a debilidade dos servidores públicos e cobrou melhores condições de trabalho.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de programação das ações que serão executadas e que viabilizará a concretização das situações planejadas no Plano Plurianual (PPA), de modo a transformá-las em realidade, obedecida a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). É na LOA que estão previstos os recursos a serem arrecadados e fixados as despesas que serão executadas.

Para ter acesso ao projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, clique aqui