Com ausência da RPBC, Comissão de Inquérito define próximos passos em parceria com Sintracomos e Sindipetro

Por Denise Crescêncio

Presidida pelo vereador Ronaldo Queiroz (PSD), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que busca estudar, discutir e propor alternativas jurídicas e administrativas para que os contratos das prestadoras de serviço da Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão (RBPC) incluam caução ou seguro garantia trabalhista se reuniu ontem (13/10) com representantes sindicais para definir os próximos passos da investigação. A Refinaria, que é subsidiária da Petrobras, foi convocada para o encontro, mas não compareceu alegando que a estatal já adota a prática das garantias em seus contratos.

Além de Ronaldo, a comissão é formada pelos vereadores Alessandro Oliveira (Republicanos), relator, e Xuxa (PSDB), membro. Também participaram da discussão os parlamentares Marcinho (PSB), Batoré (Agir) e Guilherme do Salão (PSB), bem como representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria, da Construção e Mobiliário de Santos (Sintracomos), Edson Santos e Lindencleber Alberto; do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro), Fábio de Mello; e o secretário municipal de Indústria, Fabrício Lopes.

Ao abrir os trabalhos, o presidente da comissão leu para os presentes a justificativa dada pela Petrobras para o não comparecimento à reunião. De acordo com a instituição, “a Petrobras já adota em seus contratos mecanismos de garantia para o pagamento de verbas trabalhistas” e que a medida está prevista no Decreto Federal nº 9.507/2018.

No entanto, o caso recente da empresa LCD Engenharia - terceirizada da Refinaria que vinha atrasando salários e rescisões contratuais - mostrou que a estatal não cumpriu com a cláusula prevista na legislação que dispõe sobre os pagamentos aos trabalhadores terceirizados, deixando-os desamparados. Diante disso, o Sintracomos precisou ingressar com ações judiciais a fim de bloquear os recursos para os pagamentos aos colaboradores terceirizados.

Por outro lado, Fábio de Mello, diretor da Sindipetro, chamou a atenção para a questão da terceirização da atividade-fim (principal atividade realizada por uma empresa), aprovada pela Lei 13.467/2017, que tem precarizado as relações de trabalho, e para os casos em que as terceirizadas utilizam o mesmo capital social para assumir contratos maiores dentro da tomadora de serviços, sem ampliar o lastro financeiro.

Por fim, Ronaldo informou que é urgente que o grupo estude, em conjunto com o jurídico, as medidas a serem tomadas dentro do que a lei permite. Além de uma nova convocação à estatal, a comissão considera levar a pauta a esferas maiores em Brasília, por meio de articulações com deputados federais.