Com Banco de Ideias Legislativas, Câmara quer maior participação popular

Por Denise Crescêncio

A Câmara aprovou ontem (09/12), na 41ª sessão ordinária, o Projeto de Resolução nº 07/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação do Banco de Ideias Legislativas no site oficial da Câmara Municipal de Cubatão. A ideia é fazer com que qualquer cidadão participe diretamente do processo legislativo, apresentando sugestões que vão desde a criação de uma nova lei até a revogação de uma já existente, passando pelo aperfeiçoamento de uma legislação vigente.

Representando um importante canal de comunicação entre a sociedade e o Poder Legislativo, a ferramenta visa aproximar a Câmara Municipal da população. Além dos cidadãos, associações, sindicatos, ONGs, partidos políticos e/ou qualquer entidade da sociedade civil poderão contribuir com propostas para o banco de ideias. Dessa forma, o Legislativo Cubatense reafirma seu compromisso com o povo e com a democracia.

O projeto prevê que as ideias sejam protocoladas no site da Câmara Municipal de Cubatão para, posteriormente, serem encaminhadas às respectivas Comissões Permanentes que estudarão a viabilidade de transformá-las em projetos de lei. Para tanto, não serão aceitos textos que tratem de assuntos alheios ao ambiente político e legislativo da Câmara Municipal de Cubatão; contenham declarações de cunho pornográfico, pedófilo, racista e violento; sejam ofensivos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, à ordem pública, à moral, aos bons costumes ou às cláusulas pétreas da Constituição; repetidos pelo mesmo usuário, incompreensíveis ou que não estejam em português.

Após a sanção do projeto de resolução, será criada uma comissão interna da Câmara para fazer a gestão do Banco de Ideias Legislativas. Participarão desse grupo: o setor de comunicação social, a divisão legislativa, a divisão de tecnologia da informação e a ouvidoria.