Comissão aponta falha no armazenamento de medicamentos e cobra maior rigor da Prefeitura

Os parlamentares aprovaram hoje (11), durante sessão plenária, o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou as responsabilidades do descarte irregular de medicamentos de alto custo, bem como o sucateamento de equipamentos hospitalares em desuso e a existência documentos pessoais abandonados na antiga Policlínica. A CEI, instituída pela Resolução Nº 3.010/2022, constatou uma série de falhas no armazenamento de remédios, e cobrou medidas por parte do Executivo para apurar eventuais danos aos cofres públicos, além de solicitar maior segurança no local. A comissão foi presidida pelo vereador Rodrigo Alemão (PSDB), e nasceu de uma diligência realizada no dia 5 de maio por um grupo de parlamentares, após denúncias de munícipes.

O relatório menciona que inúmeros medicamentos se encontravam espalhados na antiga Policlínica sem qualquer procedimento de segurança. A comissão verificou que muitos comprimidos eram de custo elevado e se encontravam vencidos. O documento menciona que a situação de abandono oferecia risco potencial uma vez que qualquer pessoa que tivesse acesso ao local poderia levar ou ingerir tais remédios.

Além de dezenas de caixas de remédios vencidos entre 2018 e 2019, a comissão de parlamentares encontrou na ocasião vários documentos pessoais (RG, CPF e título de eleitor), prontuários de pacientes que não foram digitalizados em banco de dados e aparelhos que viraram sucata na antiga policlínica. “São computadores, aparelhos de ar-condicionado, maca hospitalar, e equipamentos médicos radioativos, entre outros”, pontuou Rodrigo Alemão, quando pediu a instalação da CEI.

A comissão solicita, por meio do relatório, que o Poder Executivo institua um Programa Municipal de Descarte Responsável de Medicamentos e Resíduos Hospitalares, com vistas a proteção das pessoas e do meio ambiente. A CEI também sugere a criação de procedimentos para descarte de medicamentos pela população e pelas unidades de saúde do município e maior controle de entrada e saída dos medicamentos desses equipamentos. O relatório ainda pede que a secretaria de Saúde encaminhe à Câmara e ao Ministério Público local, o resultado de todas as apurações feitas sobre os fatos narrados durante os trabalhos da comissão.

No relatório, os membros da CEI solicitam à administração municipal um rigoroso controle patrimonial, com locais adequados para a destinação de bens inservíveis e com segurança para a população e para o meio ambiente. O documento será encaminhado à Prefeitura, ao Conselho Municipal de Saúde, ao Departamento Regional de Saúde da Quarta Região (DRS-IV), e também ao Ministério Público local.