Comissão de Carioca discute preocupações e a falta de esclarecimento da Unigel em Cubatão

Danilo Bonifácio sob supervisão

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata dos impactos do processo de recuperação extrajudicial da empresa Unigel (antiga Cia. Brasileira de Estireno) se reuniu ontem (01/10), na Câmara Municipal, para discutir o tema. A CEV foi presidida pelo vereador Carioca (PSDB) e contou com a presença do vereador Tinho (PSD), representantes da Secretarias de Indústria, Porto, Emprego e Empreendedorismo de Cubatão (SEMIPEE); do Meio Ambiente, Segurança Climática e Bem-estar animal (SEMAM) e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Durante o encontro, Carioca criticou a falta de respeito da Unigel com a Casa Legislativa devido à segunda ausência nas reuniões da CEV. Ele argumentou que é preciso ter preocupação com os trabalhadores e com o passivo ambiental causado pela empresa. "Queremos saber a real informação do que está acontecendo, para que não sejamos pegos de surpresa", reforçou o vereador, em relação ao papel do Legislativo e do compromisso com o tema. 

Marcos Cipriano, representante da Cetesb, destacou que a questão do passivo ambiental no município é acompanhada desde 1998, seguindo o que determina a Lei nº 13.577/2009 de Áreas Contaminadas do Estado de São Paulo, que versa sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas.  

Foi pontuado que toda a situação relacionada à contaminação do solo está documentada em progresso, com transparência de livre acesso, conforme o termo de remediação do solo, com uso de tecnologias avançadas, assinado entre Cetesb, Unigel e a promotoria com prazo até 2031. "Todos os pontos de passivos existentes, a gente [Cetesb ] conhece, tem ação e prazo previsto para eliminação", declarou Cipriano.

Cleiton Jordão, secretário Municipal de Meio Ambiente, Segurança Climática e Bem-estar Animal, também pontuou o fato de Cubatão ser uma cidade industrial e ainda sofrer com alguns passivos da industrialização – que ganhou força em 1950. Ele afirmou que a cidade possui instrumentos estabelecidos para fiscalização, controle e legislação em acompanhamento com a Cetesb e o Ministério Público, como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que gera uma ação judicial à empresa em caso de não cumprimento. "Hoje, tem um regimento [controle] total de áreas contaminadas, essas preocupações são discutidas dentro da Prefeitura e a Cetesb realiza o papel direto de acompanhamento", afirmou o secretário. 

De acordo com Jader Ferreira de Liro, representante da Secretaria de Indústria, Porto, Emprego e Empreendedorismo de Cubatão, a diretoria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado acredita que Cubatão precisa pensar em valorizar o setor industrial da cidade. “Nós estamos próximos ao porto, temos acessos à aos dois principais polos privados, Usiminas e Yara, e a futura terceira via da Rodovia dos Imigrantes. Temos problemas como qualquer outra [cidade], mas veja o quanto podemos atrair em indústria de transformação, até então localizada no interior do estado para o litoral”, concluiu. 

A nova reunião será agendada para a próxima semana, com a presença da secretária de Finanças, representantes do CIDE/CIESP, da Unigel e os ex-vereadores Messias Gomes e Romeu Magalhães, como representantes da municipalidade.