Comissão de Inquérito escuta Secretário de Manutenção e Serviços Públicos

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) para averiguar eventuais responsabilidades pelas paralisações nas obras públicas do município escutou ontem (12) o secretário de Manutenção Urbana e Serviços Públicos, Gilvan Guimarães. O encontro foi conduzido pelo presidente da CEI, Fábio Roxinho (MDB), e contou com a participação dos vereadores Guilherme do Salão (PROS), Alessandro Oliveira (PL) e Sérgio Calçados (PSB). O representante do Poder Executivo respondeu aos questionamentos dos parlamentares e explicou o ritmo dos serviços de manutenção nos 154 próprios públicos da cidade.

O secretário afirmou que dos 154 próprios públicos que serão reformados, 17 são unidades municipais de ensino (UMEs). Guimarães explicou que a PROGREDIOR, empresa responsável pela execução dos serviços, conta com vinte equipes para atendimento das necessidades da cidade, definidas a partir das diretrizes da secretaria de manutenção.

Guimarães foi questionado sobre a responsabilidade técnica pela execução dos serviços de manutenção, como a da UME Bernardo José Maria de Lorena, na Vila Nova, e informou que esse tipo de trabalho dispensa a emissão de atestado de responsabilidade técnica, existindo a fiscalização do cumprimento contratual por agente público indicado pela pasta.

Questionado sobre a contratação de empresa para realização de obras de recapeamento das vias municipais, sobretudo, as da Vila Esperança,  o secretário disse que o processo de contratação foi homologado recentemente em favor da empresa TMK. Guimarães explicou também que não há emprego de recursos e ações oriundas de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em relação à pasta de manutenção urbana e serviços públicos.

Guimarães ainda esclareceu que existe uma orientação da Procuradoria do Município para proibir a contratação de empresas pelo município que não cumpram integralmente as obrigações previdenciárias e trabalhistas.

Ao final da reunião, Roxinho e os membros da comissão deliberaram que na próxima reunião (18/05) escutarão os diretores da secretaria Manutenção Urbana e Serviços Públicos e os representantes da PROGREDIOR.