Comissão de Inquérito investigará possíveis irregularidades no processo de zoneamento

Leonardo Cruz sob supervisão

A Câmara aprovou ontem (5), em sessão ordinária, o requerimento de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI), de autoria do vereador Alessandro Oliveira (PL), que tem como finalidade investigar possíveis irregularidades no processo de zoneamento da Ilha Nhapium/ Ilha do Tatu. A área está situada junto à Rodovia dos Imigrantes, próximo ao Viaduto Estaiado Mário Covas. Após a aprovação da demanda, as bancadas do PSD e PSDB pediram obstrução dos trabalhos legislativos e a sessão foi encerrada antes do tempo regimental por falta de quórum.

Alessandro Oliveira cita que, com a aprovação da lei complementar, em dezembro do ano passado, sobre o Uso e Ocupação do solo, a respectiva área se tornou Zona de Expansão Urbana (ZEU). Segundo o documento, o território da Ilha Nhapium pertence a um importante grupo empresarial e, sendo assim, com as propostas do Poder Executivo, a organização teria um razoável benefício lucrativo. No entanto, o parlamentar ressaltou que não há clareza ao parlamento se a legislação ambiental e o interesse público estão ganhando tratamento adequado referente as medidas do gestor municipal.

Para o parlamentar do PL, o chefe do Executivo negocia os bens municipais, diariamente, de forma explícita. O vereador mencionou que esteve presente nas audiências públicas sobre o Plano Diretor e, em tão pouco tempo, para sua estranheza, o projeto de lei complementar Nº 01/2024 foi encaminhado à Câmara, no qual altera grande parte do zoneamento da área para condição de Zona de Desenvolvimento Econômico (ZDE 2). Alessandro Oliveira ainda ressaltou que se houver benefício por parte do governo, denunciará o gestor municipal e seus favorecidos.

Os vereadores que votaram contra a requisição foram: Ricardo Queixão (PSDB), Alexandre Topete (PSD), Afonsinho (PSDB), Rony do Bar (PSD), Anderson de Lana (PSDB) e Tinho (Republicanos). Já os parlamentares Cléber do Cavaco (PL), Rodrigo Alemão (PSDB), Guilherme do Salão (PROS), Sérgio Calçados (PSB), Fábio Roxinho (MDB), Rafael Tucla (PP) e Alessandro Oliveira aprovaram o requerimento.