Comissão de Vereadores apresenta relatório; ausências da CDHU comprometeram os trabalhos do grupo

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) instaurada para acompanhar, fiscalizar e propor soluções às demandas dos conjuntos habitacionais sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) em Cubatão apresentou na terça (10/03), em sessão ordinária, o relatório de suas atividades. Devido ao término do prazo da CEV e à necessidade de continuar os trabalhos, o presidente, o vereador Batoré (Agir), apresentará um novo requerimento, em ocasião futura, solicitando uma nova comissão.

A criação da CEV ocorreu devido às diversas manifestações e reclamações apresentadas por moradores dos conjuntos habitacionais da cidade, que relataram problemas estruturais nos imóveis e dificuldades relacionadas aos contratos firmados com a CDHU. A comissão reuniu informações técnicas, dialogou com os órgãos competentes, moradores e representantes da sociedade civil, além de buscar encaminhamentos institucionais para obter soluções.

Durante os trabalhos, os representantes da CDHU foram convocados para uma reunião, em dezembro, mas não compareceram, fato que gerou indignação. Apesar do início de um diálogo institucional entre as partes, houve dificuldade na conciliação das agendas, comprometendo a realização de reuniões com a companhia.

A partir das informações coletadas com moradores e autoridades, foram identificados problemas recorrentes em diferentes conjuntos habitacionais, incluindo infiltrações, rachaduras e falhas elétricas e hidráulicas; relatos de utilização de materiais de baixa qualidade em determinadas obras; dificuldades em relação aos contratos firmados com a CDHU e, por fim, o crescente índice de inadimplência entre moradores, reflexo de possíveis cláusulas abusivas nos contratos.

Por fim, a CEV concluiu que há necessidade de maior diálogo institucional entre moradores, Poder Público e CDHU, além da importância de intensificar a fiscalização das obras e empreendimentos habitacionais existentes no município. O requerimento para a abertura de uma nova comissão será apresentado em plenário futuramente.