Comissão escuta secretário sobre critérios de distribuição de cestas básicas

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga o processo de distribuição de cestas básicas por parte da Prefeitura de Cubatão se reuniu ontem (24) e ouviu o secretário municipal da Secretaria de Assistência Social, Sebastião Ribeiro do Nascimento – o Zumbi. O encontro foi conduzido pelo vereador Alessandro Oliveira (PL), presidente da CEI, e discutiu, entre outros itens, os critérios para a seleção das famílias em situação de vulnerabilidade social do município, bem como o processo de rodízio entre os bairros beneficiados.

O vereador do PL disse que muitas pessoas na cidade questionam os critérios estabelecidos pela administração municipal para a distribuição das cestas básicas. Segundo o parlamentar, os parâmetros para distribuição devem ser claros e transparentes para que não ocorra o uso político dessa política social.

Zumbi explicou que a distribuição de cestas básicas na cidade segue critérios técnicos, como estar com Cadastro Único  (CadÚnico) atualizado e possuir renda per capita até R$ 105. Segundo o gestor, trata-se de um benefício eventual e o ideal é que a pessoa em situação de vulnerabilidade social seja incluída em uma política social, a partir da avaliação socioassistencial feita pelo Centro de Referência da Assistência Social (Cras). O secretário afirmou que nas unidades do CRAS, os usuários podem fazer seu CadÚnico e ter orientação sobre direitos e benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O secretário destacou que as famílias beneficiadas foram previamente selecionadas por meio da análise nos Cras (Centro de Referência em Assistência Social) de seus bairros. A distribuição de cestas básicas faz parte do Programa Alimento Solidário, uma parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado. Zumbi também mencionou o Bom Prato Móvel, outra ação de segurança alimentar implantada na cidade, que iniciou suas atividades na Vila Esperança e depois de noventa dias será deslocado por outros períodos a locais como Vila dos Pescadores e Pinheiro do Miranda.

O presidente da comissão criticou a administração municipal por não contar com nenhum programa próprio de segurança alimentar e depender exclusivamente do governo do estado para fazer a distribuição de cestas básicas. O parlamentar acredita que a atual política de segurança alimentar do município não consegue atender a todas as pessoas em situação de vulnerabilidade social da cidade. Nas próximas reuniões da CEI, os parlamentares escutarão técnicos da Secretaria de Assistência Social e outras pessoas envolvidas no tema.