Comissões apontam caminhos para Cubatão avançar na educação inclusiva

Por Denise Crescêncio

As comissões instituídas para tratar, respectivamente, da criação da equipe itinerante de educação especial e da criação do centro MultiTEA divulgaram na última sessão ordinária, 23/09, seus relatórios finais apontando os caminhos para que Cubatão avance na perspectiva da inclusão. O grupo de parlamentares que se debruçou sobre o tema foi formado pelos vereadores Guilherme Amaral (PSD), presidente, Jair do Bar (PSD), relator, e Edson Mota (União Brasil), membro.

Centro MultiTEA

Durante as reuniões, o grupo defendeu a instalação de um espaço que não se limite ao atendimento educacional, enfatizando a importância de o centro integrar atividades pedagógicas terapêuticas e acompanhamento familiar, além de disponibilizar o atendimento a outras condições de saúde. Foi mencionado o atendimento prestado pela Casa da Esperança e que, embora fundamental, a unidade não consegue suprir toda a demanda do município. Portanto, o mais assertivo é a implantação de um Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) e não mais o MultiTEA.

Além disso, a comissão citou, ao longo dos trabalhos, alguns desafios enfrentados pela educação especial, como a heterogeneidade das turmas, a escassez de profissionais especializados e a dificuldade de integração entre setores da educação e da saúde. Também foi citado que a expansão do diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) trouxe novas demandas, como a de locomoção, nutrição e necessidades individuais das crianças e sobre a importância de acolher o aluno, para além do laudo, como sujeito.

Já no campo da saúde, foram citadas as limitações nos diagnósticos e na infraestrutura e sugeridas práticas como a ludoterapia, procedimento terapêutico que usa o brincar no estímulo das expressões, a equoterapia, que utiliza atividades com cavalos para promover reabilitações, com o apoio da pasta do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal.

Para a viabilidade do atendimento, foi discutido um modelo de gestão compartilhada entre as pastas de Educação, Saúde e Assistência Social a partir de experiências de municípios vizinhos que contam com unidades que prestam esse serviço.

Comissão Multissetorial e equipe itinerante de educação especial 

Ao longo dos trabalhos, a comissão identificou que o município apresenta avanços em alguns aspectos de inclusão, como a atuação de professores no atendimento educacional especializado e a disposição de aproximadamente 400 profissionais de apoio, o maior número comparado a outros municípios da Baixada Santista.

No entanto, o grupo pontuou que há ainda desafios a serem superados, citando como exemplo a ausência de protocolos multiprofissionais integrados, a sobrecarga das famílias, a emissão de laudos sem rigor técnico, as filas de espera para atendimento especializado, a dificuldade de comunicação do Poder Público sobre as ações governamentais voltadas ao tema com a sociedade civil.

Por fim, para que a proposta saia do papel, o grupo de vereadores entende que é urgente a criação de uma comissão multissetorial permanente no Poder Executivo, composta por profissionais nomeados para tal atribuição e que sejam devidamente remunerados. Além disso, será necessária uma maior articulação com os Conselhos Municipais, a priorização da formação continuada dos professores e a contratação de profissionais de saúde especializados.