Concessão de área pública no Jardim das Indústrias é aprovada na Câmara

Leonardo Cruz sob supervisão

A Câmara de Cubatão aprovou hoje (2), em sessão extraordinária, o projeto de lei (PL) Nº 131/2023, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder, de forma onerosa, o imóvel localizado no Jardim das Indústrias para a empresa do ramo logístico CESLOG-Cesari Logística pelo prazo de 21 anos. De acordo com a matéria aprovada, a concessão do local está condicionada à reforma que a mencionada empresa realizará no prédio que funcionava a “Casa do Menino Felipe” (CAMEFE), no Jardim São Francisco.

Na justificativa do projeto, o chefe do Executivo ressalta que a área foi desafetada através da criação da lei municipal Nº 94/2021. O documento explica que a contrapartida da reforma é um projeto apresentado pela secretaria municipal de Obras, a fim de atender ao interesse público. Segundo a justificativa da proposta, o espaço possui 3.871.834 m², abrangendo parte da Rua Claudino Domingues Graça.

Alessandro Oliveira (PL), durante seu tempo de fala, pediu a suspensão da sessão para que fosse discutido o erro mencionado no tamanho da área cedida. O vereador considera uma ironia a contrapartida da reforma, uma vez que, segundo ele, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) já está instalado no espaço. O parlamentar ainda defendeu que a discussão em torno dos projetos de lei precisa ser aprofundada para melhor esclarecimento da população.

Fábio Roxinho (MDB) ressaltou que o projeto é apenas uma prévia das ações futuras que serão executadas na cidade. O vereador comentou sobre as propostas informais do chefe do Executivo para os caminhoneiros e, segundo ele, a respectiva empresa já ocupa grande parte da área industrial há oito anos. O parlamentar ainda mencionou que, após aprovação da matéria, encaminhará uma petição com centenas de assinaturas para ser anexada na ação dará entrada na justiça.

Votaram pela aprovação do projeto: Topete (PSD), Allan Matias (PSDB), Afonsinho (PSDB), Tinho (Republicanos), Jaque Barbosa (PSD), Ricardo Queixão (PSDB), Rony do Bar (PSD) e Anderson De Lana (PSDB). Já os parlamentares Alessandro Oliveira (PL), Fábio Roxinho (MDB), Guilherme do Salão (PROS), Rodrigo Alemão (PSDB), Sérgio Calçados (PSB) e Rafael Tucla (PP) votaram contra a proposta.

O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussões e agora segue para a sanção do prefeito municipal e redação final.

Subsídio de agentes públicos

Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei Nº 134/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que fixa o subsídio do prefeito, vice-Prefeito, secretários municipais e outros cargos de igual responsabilidade. De acordo com a matéria, a partir de janeiro de 2025, o chefe do Poder Executivo passará a receber R$21 mil. Já o vice e os secretários R$ 18 mil. Na justificativa do projeto, os autores mencionam que em comparação aos municípios de Santos, Guarujá e Praia Grande, Cubatão é a que apresenta a menor remuneração para cargos semelhantes. Ainda de acordo com o documento, a proposta representa uma recomposição de parte da inflação do período, sendo que o último reajuste ocorreu em dezembro de 2004.

O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussões e agora segue para a sanção do prefeito municipal e redação final.

A sessão extraordinária ocorreu na modalidade remota por conta da impossibilidade de realização nas instalações da secretaria municipal de Emprego de Desenvolvimento Sustentável (SEMED), em razão de problemas de conexão no prédio, o que impossibilita a transmissão das atividades da Câmara em tempo real.

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