Critérios de prioridade para atendimento habitacional é aprovado na Câmara

Por Leonardo Cruz sob supervisão

Os parlamentares da Câmara de Cubatão, aprovaram na última terça (17), o projeto de lei N° 99/2023, de autoria do prefeito municipal, que estabelece os critérios de elegibilidade para o atendimento habitacional definitivo, priorização das demandas dentro dos programas de provisão e que institui o cadastro de habitação no município. De acordo com a justificativa, o Ministério das Cidades, com a finalidade de regulamentar e unificar os parâmetros em todo o país, instituiu pela Portaria N° 163, de 6 de maio de 2016, o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH). O SNCH consolida os cadastros das demandas locais, o processo de seleção e sorteio dos candidatos à beneficiários e o registro de cada ganhador. 

Alessandro Oliveira (PL) comentou sobre a obra, não concluída, da Avenida Nossa Senhora da Lapa na Vila Nova. Além de ressaltar o transtorno aos moradores, o vereador quer saber se, a empresa responsável não está recebendo a verba definida pelos serviços prestados. Segundo o parlamentar, o caos é reflexo do descaso do governo municipal com os cubatenses. 

Sergio Calçados (PSB) esclareceu que votou favorável ao projeto, desde que, contenha regulamentações para que não haja favoritismo de beneficiados ao programa. Segundo o vereador, o andamento da obra da Av. Nossa Senhora da Lapa se estenderá, por ter começado de forma errada. O parlamentar também afirmou que o investimento prioritário do Poder Executivo é a publicidade nas mídias sociais.

Para Rodrigo Alemão (PSDB), os problemas da cidade podem ser solucionados de maneira simples, no entanto, não há resultado pela falta de competência. O parlamentar ressaltou que, desde o início, acompanha a obra da Av. Nossa Senhora da Lapa e documentou o caos que iria gerar. O vereador ainda reiterou que a administração não responde as cobranças, sequer, quando convocada em Comissão Especial de Inquérito (CEI).