Em audiência de mais de 6 horas, vereadores apontam problemas na saúde da cidade

A Câmara realizou ontem (25) a Audiência Pública da Saúde referente ao terceiro quadrimestre de 2021, em obediência à Lei Complementar Nº 141 de 13 de janeiro de 2012. A prestação de contas, que durou mais de seis horas, foi conduzida pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, o vereador Tinho (Republicanos). Durante a apresentação, o secretário da pasta, Rodrigo Dias Silva esclareceu uma série de questionamentos dos vereadores, dentre eles, a falta de médicos nas unidades básicas de saúde (UBS) da cidade, os problemas no atendimento do Hospital de Cubatão e a demora no agendamento da Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde (CROSS).

Após ser questionado se a sua pasta fazia algo de substancial à cidade, Silva defendeu a gestão a secretaria de Saúde, apresentando fotos de agentes de saúde aplicando vacinas contra Covid-19, ressaltando os serviços prestados pelos servidores na pandemia. O secretário também fez questão de exibir um vídeo de um socorrista do SAMU que, ao atender o chamado e perceber que a casa do munícipe era de difícil acesso, colocou o morador em seus braços para conseguir se deslocar até à ambulância.

O vereador Alessandro Oliveira (PL), por sua vez, parabenizou o enfermeiro do vídeo, mas ressaltou que isso é mérito dele e não da secretaria de saúde, pois o servidor trabalha por amor à profissão, mesmo sem condições. O parlamentar fez uma série de apontamentos, como os valores relacionados ao contrato da Fundação São Francisco Xavier (FSFX), gestora do Hospital de Cubatão, que, a princípio, seria autossustentável, mas hoje, segundo o vereador, gera ônus para o município. Ele lamentou o ritmo da vacinação contra o Covid-19 e mencionou que a cidade está entre as últimas quando se trata da imunização completa. Oliveira (PL) também criticou a falta de médicos especialistas em Cubatão, o que faz com que os munícipes procurem atendimento nas cidades vizinhas, e a ausência de fisioterapeutas na rede pública.

Sobre a fisioterapia, o secretário disse que o contrato firmado entre a Prefeitura e a prestadora de serviços foi feito antes da pandemia e que, por isso, previa um número menor de atendimentos. Com o avanço da Covid-19 e a elevação da taxa de sequelados pela doença, o atual serviço de fisioterapia não consegue atender toda a demanda de pacientes. Silva explicou que vem dialogando com a Procuradoria do Município para verificar a possibilidade aditar o contrato, aumentando o número de profissionais de fisioterapeutas.

Silva foi questionado pelo vereador Sergio Calçados (PSB) se existia realmente uma dívida do Poder Executivo com a Fundação São Francisco Xavier (FSFX), gestora do Hospital Municipal de Cubatão. O secretário reconheceu o débito e alegou que ainda não foi paga integralmente pois o valor não estava contido na Lei Orçamentária Anual (LOA), uma vez que, por conta da pandemia, os recursos foram priorizados para o combate da Covid-19. O parlamentar do PSB criticou o governo por não prestar um serviço de qualidade à população, mesmo Cubatão sendo uma das poucas cidades com superávit fiscal no ano passado.

O vereador Wilson Pio (PSDB) questionou o secretário da saúde sobre a necessidade de se fazer um um estudo para ampliar o número de médicos nas UBS. O parlamentar também chamou a atenção para a falta de medicamentos e fraldas na rede municipal, o que vem sendo objeto de muitas reclamações dos moradores. Silva respondeu que a falta de insumos e remédios se deu por conta de um erro no sistema informatizado, que gerou, segundo o secretário, um prejuízo enorme para a cidade. Ele garantiu que a empresa responsável por esse dispositivo teve seu contrato rescindido.

Durante a audiência, os munícipes tiveram a oportunidade de expor situações graves de descaso na saúde. A senhora Edelvânia Pimentel disse que sua tia, de 83 anos, recebeu alta depois de tratar um enfisema pulmonar, mas apresentava dores constantes na perna. Após ser atendida no Hospital de Cubatão, a assistente social ligou, dizendo que sua tia estava com o fêmur fraturado e, a partir daí, começaram os problemas. Cada vez que ela levava sua tia para a unidade hospitalar, os médicos davam alta e a paciente retornava pra casa. Edelvânia alega que um profissional do hospital disse que forneceria todos os remédios e equipamentos necessários para que  a paciente ficasse internada em casa. Após sucessivas negativas, a munícipe registrou boletim de ocorrência e ingressou com uma representação no Ministério Público para conseguir internar sua familiar.

Outro munícipe, Seo Adeílton, disse que espera uma consulta a mais de três meses na UBS da área 5. Ele conta que denunciou na ouvidoria municipal e lhe informaram que a contratação de um profissional médico está em andamento. Seo Adeílton afirmou que entende o processo burocrático, mas não concorda com o fato de ter que procurar outra unidade de saúde para ser atendido. “E se for um senhor de idade que não pode se deslocar ou quem depende de exames rápidos e demora dois, três meses, como faz?, criticou o munícipe.

Simone Tenório, diretora de Atenção à Saúde do município, afirmou que existe a previsão de contratação de médicos para depois do período de carnaval. Ela disse que um novo contrato será feito, pois o atual – firmado com a Sociedade Caminho de Damasco, prestadora de serviço que atua nas unidades básicas de saúde de Cubatão - não atende as necessidades do município. A gestora explica que o contrato vigente foi feito num contexto em que existiam mais médicos concursados, mas que acabaram se aposentando com o passar dos anos. Simone ainda comentou que a readequação salarial dos médicos facilitará a contratação de novos profissionais, já que o município pagava um salário bem inferior comparado às demais cidades da Baixada Santista.

Após vários questionamentos sobre a falta de estrutura de algumas UBS da cidade, o secretário municipal alegou que o município não dispõe de recurso suficiente para executar os serviços de manutenção nesses postos. Segundo o gestor, as emendas impositivas parlamentares, que inicialmente seriam destinadas à aquisição de insumos e vacinas contra a Covid-19, e, em seguida, foram alteradas para custear as reformas das UBS não puderam ser utilizadas por um erro no projeto aprovado na Câmara. De acordo com o gestor, faltou o nome e o respectivo CNPJ da entidade que receberia a emenda parlamentar. O vereador Rafael Tucla (Progressistas) contestou Silva e disse que o recurso público ainda está disponível nos cofres da Prefeitura, basta o governo ter vontade política para aplicá-lo adequadamente.

Também participaram da Audiência Pública os vereadores Afonsinho (PSDB), Cleber do Cavaco (PL) e Guilherme do Salão (PROS), além do vice-prefeito da cidade, Ivan Hildebrando, e membros do Conselho Municipal de Saúde.