Em Audiência Pública, parlamentares cobram melhor aplicação de recursos

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, realizou hoje (6), a audiência pública para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, referente ao 1º quadrimestre de 2023. Na prestação de contas, os parlamentares presentes questionaram a finalidade dos recursos dentro da administração municipal. A audiência foi conduzida pelo vereador Tinho (Republicanos), presidente da comissão e contou com a presença do secretário municipal de Finanças, Genaldo Antônio dos Santos.

Alessandro Oliveira (PL) pediu ao representante que explicasse como é feito o processo de repasses financeiros dentro da pasta para outras secretarias. O vereador questionou acerca dos precatórios e de qual ano são as dívidas que o município está arcando atualmente. O parlamentar ainda perguntou a respeito da publicação da Recuperação Fiscal (REFIS) e como está a procura pelo programa.

Sérgio Calçados (PSB) questionou se o saldo atual descrito nos relatórios das despesas orçamentárias é o mesmo dos cofres municipais. O vereador perguntou se existe a possibilidade de ampliação de recursos para os servidores e sugeriu maior modernidade no funcionamento do Poder Executivo. Para o parlamentar, algumas pastas da administração municipal tratam com descaso os funcionários públicos.

Guilherme do Salão (PROS) questionou pelo qual os relatórios do 1º quadrimestre de 2023 foram entregues com atraso. O vereador mencionou que os documentos também não tinham assinaturas devida dos representantes municipais. Segundo o parlamentar, essa é a segunda vez que ocorre a demora na prestação de contas pela secretaria.

O secretário de Finanças, quando questionado acerca dos repasses, explicou que o processo de pagamento é realizado em três etapas: empenho prévio, liquidação e transferência. O representante do Executivo esclareceu que dentro do estoque de precatórios, o de janeiro de 2023 foi de R$ 214,073,653,17 milhões e que a divulgação dos REFIS foi feita na última sexta-feira (30). Santos informou que, em relação aos servidores, o gestor municipal está de acordo e que a pauta já está sendo discutida na administração. Além disso, disse que o atraso na prestação de contas é em razão da busca por informações contundentes no orçamento do município, caixa de previdência e órgãos municipais.