Em audiência pública, vereadores questionam secretário sobre o Refis e a arrecadação do município

Por Nicole Vasques 

A Câmara Municipal de Cubatão promoveu hoje (26/09), no Plenário do Legislativo, a Audiência Pública de Finanças referente ao 2º quadrimestre de 2025, que engloba os meses de maio a agosto. Durante a prestação de contas, os parlamentares questionaram o secretário municipal da pasta, Luiz Alberto Maia da Silva, sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e a perda de arrecadação devido ao fechamento de indústrias. A audiência ocorreu em cumprimento ao disposto no Artigo 09, § 40 da Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Além de Maia, participaram da audiência o vereador Rony Martins (PSD), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Tinho (PSD), vice, e Jair do Bar (PSDB), membro, bem como o chefe da Divisão de Contabilidade da Câmara, Douglas Lisboa Nogueira. O secretário apresentou a situação orçamentária do município no período, incluindo as despesas e receitas, e em seguida Douglas comentou sobre os números da Casa Legislativa.  

Tinho questionou o secretário a respeito do Refis, programa que dispõe sobre os débitos relacionados a tributos ou créditos não tributários inscritos na dívida ativa do município. Em resposta, Maia afirmou que foi feito um estudo apontando uma dívida ativa de R$ 2 bilhões, então foi criada uma minuta de lei sobre o programa de parcelamento que seguiu para a Câmara Municipal. Ele destacou que a secretaria também considera a reforma tributária, cujas influências já serão sentidas em 2026.  

"O Refis é uma ferramenta muito importante porque traz descontos para os contribuintes, de juros, de multa. E esses descontos podem atrair os contribuintes para fazer o pagamento. Nós elaboramos os estudos, terminamos e mandamos a minuta para a Câmara", explicou Maia.   

Tinho também perguntou sobre a perda de arrecadação decorrente das empresas que fecharam as portas em Cubatão, nos últimos anos, por problemas financeiros. O secretário citou que a indústria de base, antes o foco da economia municipal, começou a perder força por causa de fatores como a globalização e a importação do aço chinês, que afetaram todo o Brasil. Com o crescimento da área de logística, que não traz tanta arrecadação para a cidade, a Prefeitura tomou providências criando o programa de incentivo fiscal que permite aos empresários investir em Cubatão, atraindo novos empreendimentos.  

Rony esclareceu que os relatórios apresentados na audiência receberão um parecer técnico da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa e serão encaminhados para os devidos trâmites legais.