Em reflexão sobre racismo, jurista ressalta: "Trabalhar para que não haja retrocesso"

Por Nicole Vasques

O Ato Solene em Homenagem ao Dia da Consciência Negra, realizado ontem (27/11) na Câmara Municipal, foi marcado por reflexões sobre o combate ao preconceito racial no Brasil. Orador oficial do evento, o advogado Rodrigo Dias Silva, secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, recordou os impactos permanentes do passado escravagista do país e citou a importância das políticas públicas de reparação. "Precisamos olhar para o passado enquanto sociedade e trabalhar para que não haja nenhum tipo de retrocesso, sobretudo, em relação às conquistas que foram adquiridas ao longo do tempo", disse ele. 

O Ato Solene foi conduzido pelo vereador Batoré (Agir) e contou com a presença da vice-prefeita municipal, Andrea Castro, e da vice-presidente do Conselho Municipal de Igualdade Racial de Cubatão, Diana Araújo. Além de Rodrigo, as bancadas com representação na Câmara homenagearam as seguintes personalidades: Luciano da Silva (Agir); Rozemeri de França Abreu Santos (União Brasil); Carlos Henrique Gonçalves (PSD); Herickson Polier Costa (PSDB); Eldon Cosme dos Santos (Republicanos), e Cleverson Roger Vieira de Oliveira (PSB).  

Com trajetória marcante na administração pública, Rodrigo disse sentir orgulho de tudo que conquistou desde 2012, quando foi aprendiz do Camp Cubatão. Para explicar os impactos do racismo até os dias de hoje, o gestor recordou o início da colonização do Brasil em 1500 e as consequências desse fato, como, por exemplo, o apagamento dos valores da cultura africana. O orador oficial também chamou a atenção para o fato de que a escravização de negros foi a base da economia brasileira durante quase 400 anos.

"Nossos antepassados escravizados não só sofreram a chibata, mas também a desumanização brutal. Nossos antepassados eram tratados como coisa”, salientou Rodrigo. "Foram usados para construir a riqueza deste país por mais de 300 anos sem qualquer remuneração, sem dignidade", prosseguiu. 

Rodrigo afirmou que a promulgação da Lei Áurea, em 1888, não foi acompanhada de uma política de reparação para as pessoas que, até então, eram escravizadas. Com isso, mesmo após a libertação, elas seguiram marginalizadas. "A exclusão dos negros era formal, por meio de leis e a ausência de políticas públicas, e de forma proposital, lançando as bases para a marginalização educacional e social de gerações. E esse legado não é passado, ele é presente, ele é o racismo estrutural”, disse ele. 

O secretário mencionou que a população brasileira é 56,1% preta ou parda, mas a maioria dos cidadãos negros não ocupa posições de poder. “Onde a gente encontra essa representatividade, sobretudo nos cargos de poder? Quantos ministros negros temos no STF, quantos embaixadores, quantos desembargadores, juízes, promotores, médicos?", questionou. Ele ressaltou que, em função das desigualdades perpetuadas desde a escravização, a maioria dos negros não possui as mesmas oportunidades que o restante da sociedade. Por isso, deve-se enxergar as políticas afirmativas, como as cotas em universidades, como reparação. 

Andrea Castro, vice-prefeita, citou que o déficit habitacional – famílias sem moradia ou que vivem em condições precárias – na cidade é eminentemente preto, periférico e feminino. Como esposa de um homem negro, disse ter experienciado diversas situações de preconceito e afirmou que, para impedir a perpetuação do racismo, é preciso compreender que se trata de um problema real. 

"Cada um de vocês [homenageados], eu tenho certeza, tem inúmeros episódios de racismo. É por isso que, infelizmente, ainda tem um Dia da Consciência Negra. É importante que isso se repita, que a gente fale e lute todos os outros 364 dias do ano para que isso não aconteça" , disse ela. Segundo a vice-prefeita, a cidade de Cubatão está vinculada ao sistema nacional de promoção da igualdade racial, o que traz recursos para a efetivação de políticas públicas voltadas a essa população no município.

Vice-presidente do Conselho de Igualdade Racial de Cubatão, Diana Araújo acrescentou que todos os humanos são iguais, independentemente da cor. Filha de um homem negro com uma mulher branca, ela disse sofrer preconceito racial desde que nasceu, dentro da própria família. "Hoje, eu  estar aqui nessa Casa falando sobre racismo é muito importante. É uma escada que eu consegui subir e quero ajudar pessoas como eu, de comunidade, que sofrem racismo, preconceito", afirmou ela. "É muito difícil ser uma mulher negra, periférica. Então, hoje não é só para celebrar o Dia da Consciência Negra, tinha que ser todos os dias", finalizou.