Em relatório final, CEI critica falta de diálogo e intervenções da Rumo no 31 de Março

Por Denise Crescêncio

Durante a 16ª Sessão Ordinária, realizada na terça (19/05), foi lido em plenário o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou os impactos das obras executadas pela Rumo Logística no bairro 31 de Março. No documento, o grupo identificou que os problemas inicialmente relacionados aos campos de futebol dos times amadores 31 de Março e Vera Cruz escalaram para questões de mobilidade urbana, acessibilidade, segurança da população e preservação da integração territorial da comunidade.

Ao longo dos encontros promovidos pela CEI, os moradores do 31 de Março reiteraram os transtornos enfrentados a partir das obras da Rumo no bairro, como os problemas estruturais em imóveis, ausência de iluminação adequada nas passarelas construídas, riscos à segurança da população e o possível fechamento da passagem em nível da Rua Paraíba. Segundo os relatos apresentados pela comunidade, o fechamento da via poderá ampliar as dificuldades de deslocamento da população local, especialmente a mobilidade de idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com a comissão, é notável a relevância econômica e logística das obras executadas pela empresa no município, especialmente no contexto do sistema ferroviário vinculado ao Porto de Santos. No entanto, os parlamentares defendem que o desenvolvimento deve ocorrer em consonância com a proteção aos direitos fundamentais da população diretamente afetada pelas intervenções urbanísticas promovidas. Outro ponto destacado no relatório foi a insuficiência do diálogo institucional entre a concessionária e a comunidade local, o que, segundo a comissão, inflou os conflitos sociais ao longo dos trabalhos investigativos.

Ainda no documento, o grupo de parlamentares criticou a ausência de mecanismos efetivos de participação popular na construção do projeto das obras na região e que, apesar de a Rumo ter comparecido na última reunião, após intervenção judicial, não foram apresentadas medidas concretas às principais demandas formuladas pela comunidade afetada.

Intervenção Judicial
As reuniões foram marcadas pelas reiteradas ausências da Rumo Logística, o que comprometeu os trabalhos da comissão. Diante dos inúmeros ofícios enviados à concessionária, sem sucesso, foi necessário que a CEI recorresse ao Poder Judiciário para que representantes da empresa comparecessem aos encontros do grupo. Dessa forma, após a intimação judicial, houve a participação de um funcionário da Rumo no último encontro da comissão.

Por fim, a CEI deliberou pelo encaminhamento do relatório final dos trabalhos ao Ministério Público do Estado de São Paulo, à Prefeitura Municipal de Cubatão e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que sejam adotadas as providências cabíveis.