Em reunião da CEI, ex-funcionários da SAFE citam pendências trabalhistas

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga possíveis irregularidades do grupo SAFE, ouviu  na última quarta (14), ex-funcionários da prestadora e o secretário municipal de Segurança e Cidadania, Pedro de Sá. Durante a reunião, as profissionais apresentaram documentos que comprovam supostas pendências trabalhistas. Já, o representante do Executivo esclareceu sobre o processo de rescisão contratual com a SAFE. A oitiva foi conduzida pelo vereador Alessandro Oliveira (PL), presidente da CEI e contou com a presença dos parlamentares Sérgio Calçados (PSB), Rodrigo Alemão (PSDB) e Guilherme do Salão (PROS).

Elizangela Santana, ex-funcionária, afirmou que foi demitida da empresa sem os meses trabalhados, pagamento de férias e recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ela ressaltou sua indignação pelo descaso da administração municipal com as obrigações contratuais. Maria José da Silva, também ex-funcionária, disse que as informações passadas pelos responsáveis da prestadora a respeito do contrato são incertas. Ela pediu um posicionamento coerente de ambos os representantes com relação a seus direitos trabalhistas.

Pedro de Sá, um dos gestores dos contratos disse que já notificou a empresa para a regularização nos direitos dos servidores até 20 dias e que solicitou a rescisão contratual com a contratada. O secretário informou que a pasta nunca recebeu reclamação acerca de atraso nos pagamentos de férias e recolhimento FGTS e que pediu as certidões do depósito do encargo social. O representante explicou que para os controladores de acesso ainda não há empresa contratada e que a função no expediente é apenas informar possíveis ocorrências nas escolas. Pedro de Sá esclareceu que mesmo sem a formalização das denúncias, executa a aplicação de multas por conta dos atrasos nos pagamentos dos servidores.

Alessandro Oliveira, presidente da CEI criticou a omissão da empresa SAFE e do governo municipal por não assumirem o compromisso com os funcionários. O vereador informou que existem coincidências entre os contratos da nova empresa terceirizada MOVA e a respectiva SAFE. Rodrigo Alemão pontuou que diversas escolas do município não possuem controladores de acesso. Segundo o parlamentar, muitos reclamam que além das atividades do cargo, executam tarefas atribuídas à função de vigilante.

Sérgio Calçados (PSB) questionou ao secretário quem é o responsável da pasta por chancelar os contratos com a prestadora. Para o vereador, desde os primeiros trabalhos no município, a terceirizada sempre gerou problemas. Guilherme do Salão (PROS) perguntou se as advertências estão sendo aplicadas à prestadora SAFE. O parlamentar do PROS ainda questionou a troca das empresas terceirizadas pela organização municipal no atual momento.