Guilherme Amaral defende gestão interdisciplinar para Centro MultiTEA

Por Denise Crescêncio

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata da implantação do Centro MultiTEA em Cubatão se reuniu na última sexta (13) para dar andamento à discussão sobre a criação do equipamento público de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. A reunião foi presidida pelo parlamentar Guilherme Amaral (PSD) que, na ocasião, defendeu um plano de trabalho interdisciplinar, com a contribuição de psicólogos, fonoaudiólogos, pedagogos, psiquiatras entre outras especializações. 

Além do parlamentar, compuseram a mesa o vereador Jair do Bar (PSDB), relator da comissão, a secretária de Educação, Danielle Souza; os representantes da pasta, Felipe Santana Silva e Kátia de Souza; o secretário de Saúde, Márcio de Oliveira, e os membros do Serviço de Especialidades Pediátricas (SEP), o chefe de serviços Vagner Barros, a psicóloga Milena Tenório e a fonoaudióloga Alessandra Alves.

Durante a condução dos trabalhos, Amaral destacou que as crianças recebem o tratamento da Associação Casa da Esperança de Cubatão - entidade responsável pelo atendimento à educação inclusiva - mas que ainda falta um diálogo entre a unidade e as demais partes envolvidas no acompanhamento. "Não há uma institucionalização das discussões a respeito daquela criança que está sendo tratada.", afirmou o vereador. Ele também mencionou a importância de um alinhamento entre a saúde e a educação para a construção da unidade de atendimento multissetorial, além de questionar o secretário de Saúde sobre a disposição do Poder Executivo em implementar o Centro MultiTEA.

“Há um receio dessa proposta ser feita unilateralmente, ouvindo, por exemplo, só a  psicologia ou só a fonoaudiologia ou só a pedagogia”, declarou Amaral. Diante do apontamento, o secretário da Saúde, Márcio de Oliveira, destacou que é importante pensar numa política que abarque todas as deficiências e necessidades. “Entendo que a Clínica Escola seja um caminho mais profundo porque vai atender todas as deficiências”, completou Márcio.

A secretária de Educação, Danielle Souza, destacou que cerca de 70% dos alunos da educação inclusiva são autistas. “Hoje, dos 1.082 alunos da educação especial, 742 são [alunos] TEA. Eles estão em busca de um atendimento terapêutico. As famílias acreditam  que terão esse atendimento”, disse a representante da Educação. Por outro lado, Márcio explicou que hoje a pasta da saúde não pode abarcar o centro MultiTEA, pois já existe um contrato com a organização social responsável pela Saúde - a Sociedade Brasileira Caminho de Damasco - e esse contrato prevê o serviço de 100% saúde.  “Ou seja, se dentro do espaço
MultiTEA tiver educação, haverá desvio de recursos” afirmou ele.

Em relação à Casa da Esperança, o líder da pasta informou também que há uma orientação do Ministério Público para que o município faça um chamamento e dê oportunidades para outras entidades participarem da oferta desse serviço. “O paciente é um cidadão que utiliza todos os serviços públicos do município: educação, saúde, lazer e cultura. Ele precisa ser tratado multidisciplinarmente, ultrapassando as barreiras. Ter a garantia de que vai acessar o serviço e ser atendido”, disse Márcio. 

Reforçando a discussão, Felipe citou a Emenda à Constitucional Federal nº 59/2009 que impede que haja escolas específicas para alunos com deficiência. “O que pode existir é um Centro de Atendimento à Educação Especializada, um atendimento de serviço à criança no contraturno, nunca o de ensino. Não pode ser substitutivo”, declarou o supervisor de ensino ao defender que o Centro MultiTEA suprirá a necessidade do acompanhamento e trabalho em conjunto dos profissionais da inclusão.

Preocupado com a questão técnica de atendimento da Casa da Esperança, Guilherme propôs uma nova reunião para discutir a situação; visitas a unidades de atendimento multissetorial nas cidades vizinhas, Santos e Itanhaém, além de conversar com profissionais de saúde da rede Damasco para compreender o cenário. “O mínimo que podemos fazer é propor diálogos para que se possa executar políticas públicas que atendam às necessidades das crianças”, completou Amaral.