Expansão do Porto de Santos em Cubatão é um dos assuntos discutidos em Audiência Pública

Por Leonardo Cruz sob supervisão

A Comissão Permanente de Justiça e Redação, realizou ontem (16), na secretaria municipal de Emprego e Desenvolvimento Sustentável, a Audiência Pública para discussão da revisão dos Projetos de Lei (PL) que tratam do Plano Diretor e Mobilidade Urbana e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS). A prestação de contas, foi conduzida pelo presidente da Comissão, o vereador Alexandre Topete (PSD), com a participação na mesa dos trabalhos do membro do grupo, Sergio Calçados (PSB) e dos secretários municipais de Planejamento (SEPLAN) e Finanças (SEFIN), Wilney Fraga e Genaldo Antônio dos Santos.

Rodrigo Alemão (PSDB) comentou sobre a expansão do Porto de Santos ao município de Cubatão. O vereador questionou o posicionamento da SEPLAN acerca da Portaria Nº 1.366, publicada ano passado, pelo extinto Ministério da Infraestrutura, que altera os limites jurisdicionais do cais santista e abrange a Ilha Tatu, no Jardim Casqueiro, já que a proposta da pasta é expandir a zona do bairro como área urbana. Além disso, o parlamentar pontuou que no Art. 11, do projeto de lei complementar do Plano Diretor, apenas o Grupo Musical Rinascita é declarado patrimônio cultural, sendo que, na lei municipal de 2018, de sua autoria, há uma listagem de outros grupos artísticos da cidade.

Segundo Sergio Calçados (PSB), os patrimônios da Vila Fabril estão sendo apoderados por questões financeiras. O parlamentar questionou se existe ou há a possibilidade de criar ações para impedir, futuramente, a concessão da Vila da Usina Henry Borden. Além da preocupação, o vereador comentou que, as casas situadas no núcleo, podem ser utilizadas para o desenvolvimento tecnológico e a discussão ser incluída no Plano Diretor.  

Guilherme do Salão (PROS) questionou se, a Zona de Qualificação Urbana (ZQU) do Plano, assegura a circulação dos caminhões para estacionamento no bairro Ilha Caraguatá. Além disso, o vereador mencionou a participação dos caminhoneiros em outras reuniões para solucionar a questão.

O Plano Diretor é o instrumento base para a política urbana municipal e define as diretrizes gerais do desenvolvimento urbano e do ordenamento territorial. Já a LPUOS estabelece os parâmetros para ocupação e classifica o uso permitido para cada parte dos terrenos de áreas urbanas.

Os vereadores Rony do Bar (PSD), Afonsinho (PSDB), Tinho (Republicanos) e Alessandro Oliveira (PL) também estiveram presentes durante a audiência.