Falhas estruturais e altas prestações: CEV sobre a CDHU elenca principais desafios dos moradores

Por Nicole Vasques

De autoria de Batoré (Agir), a Comissão Especial de Vereadores (CEV) instaurada para propor soluções às demandas dos conjuntos habitacionais sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) se reuniu ontem (05/11) para discutir os principais gargalos dos moradores. Entre os problemas elencados, estão as constantes infiltrações, os vazamentos de gás e as falhas nos elevadores dos edifícios, além das altas prestações que os munícipes precisam custear. 

Estiveram presentes na reunião síndicos e moradores de condomínios da CDHU, bem como o líder comunitário Fernando Rios Costa e o advogado Wilson Nascimento Amorim, que há anos estuda os contratos da Companhia com a população cubatense. Além do vereador Batoré, participaram os parlamentares Marcinho (PSB), relator da CEV, e Carioca (PSDB), membro. 

Os parlamentares iniciaram o encontro mencionando problemas estruturais apontados pelos moradores, além das prestações, cujo valor aumenta com o passar dos meses ao invés de diminuir. Carioca destacou que é problemático o fato de os munícipes assinarem o contrato para, somente depois, pegarem a chave do imóvel, pois se houver algum problema só é possível saná-lo posteriormente.

Já Batoré, que vive em um condomínio da CDHU, disse que está contente em contribuir para minimizar os impactos à população. "Usar meu gabinete, a Câmara, os vereadores que estão presentes e a CEV para a gente poder correr contra o tempo e buscar alternativas para tentar solucionar [os problemas]. E aproveitar o ano que vem, que é um ano eleitoral para a esfera estadual e federal, para a gente tentar buscar apoio de deputados para cobrar a CDHU", disse o presidente da CEV.

Durante a reunião, o síndico Paulo Sérgio Almeida questionou o alto valor das prestações que os moradores, a maioria de baixa renda, pagam mensalmente. O síndico Reinaldo Lopes de Souza disse que o piso tem cedido em diversos apartamentos e que há questões relacionadas à má qualidade das obras, gerando custos de manutenção que recaem sobre os próprios condôminos. Também presente, a moradora Maria Aparecida do Nascimento reforçou que vive há sete anos em um apartamento com recorrentes problemas de infiltração.

O síndico Urias Macedo Costa chamou a atenção para o fato de que o saldo devedor dos apartamentos – valor total que ainda resta para quitar o financiamento do imóvel – em vez de cair, sobe com o passar dos anos. O líder comunitário Fernando ainda destacou o aumento da inadimplência, citando que muitos moradores originários acabaram perdendo seus apartamentos devido à incapacidade de quitar as prestações. Nessas situações, os próximos condôminos já começam a viver no local enfrentando obstáculos relacionados ao pagamento. 

Em seguida, o advogado Wilson Nascimento Amorim explicou que há cláusulas abusivas no contrato da CDHU que impedem a viabilidade de quitar o financiamento dos imóveis, já que elas corrigem a prestação e o saldo devedor por juros, e o subsídio dado pelo governo ao beneficiário é retirado gradativamente do valor da parcela. Recentemente, devido a uma luta política e jurídica que resultou em diversos processos judiciais, a CDHU fez alterações no contrato para solucionar os problemas, mas, apesar da intenção de providenciar o ajuste contratual para todos os moradores, não há prazo definido para tal. 

O advogado sugeriu que a CEV pressione a Companhia para realizar a novação, ou seja, a substituição dos antigos contratos, contemplando também os inadimplentes. Além disso, sugeriu a formação de uma comissão de moradores para fiscalizar as novas obras da CDHU que estão sendo realizadas. Diante do exposto, os participantes decidiram dialogar com a Secretaria de Habitação e com a Companhia para marcar uma reunião, na presença dos síndicos moradores, e pressioná-la por melhorias. Ainda não há data para o encontro.