Falta de consenso provoca encerramento de sessão ordinária

Por Leonardo Cruz sob supervisão

A 42ª sessão ordinária, ocorrida hoje (28), foi encerrada antes do regimental por falta de quórum. De acordo com o artigo 104 do Regimento Interno da Câmara (Resolução Nº 1.558, de 13 de dezembro de 1991), as reuniões deliberativas só poderão ser abertas com a presença de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, e seus trabalhos iniciados com o quórum da maioria absoluta.

Durante a sessão, o vereador Anderson de Lana (PSDB) solicitou a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que buscava apurar supostos abusos na Unidade Municipal de Ensino Prof Dr. Luiz Pieruzzi Netto. Após esse pedido, a sessão foi suspensa para que os vereadores discutissem o teor da solicitação. Por falta de consenso entre os parlamentares, as bancadas do Republicanos, PSD E PSDB pediram a obstrução da sessão e, com isso, os trabalhos legislativos foram encerrados.

Na ordem do dia, estava pautado o projeto de resolução Nº 04/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que confere nova redação aos incisos 3º e 4º do Artigo 55 do Regimento Interno da Casa Legislativa.