Falta de professores de apoio para estudantes com TEA é discutida na Câmara

A falta de professores de apoio para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) na rede municipal de ensino foi o foco da reunião ocorrida hoje no anfiteatro (17) da Câmara. Participaram do os vereadores Alessandro Oliveira (PL), Guilherme do Salão (PROS), Allan Matias (PSDB), Rafael Tucla (Progressistas) e Sérgio Calçados (PSB), além de uma comissão de pais e responsáveis por crianças com TEA. A reunião contou com a presença de membros do Conselho Tutelar e dos Conselhos Municipais da Educação, da Pessoa com Deficiência e da Condição Feminina. O representante do Sindicato dos Professores Municipais de Cubatão (SindPMC) também esteve presente.

Priscila Herculano, da comissão de pais de crianças com TEA desassistidas, disse que no papel a inclusão é linda, mas na prática é muito diferente. "É triste e humilhante. A exclusão de nossos filhos é um crime”. A integrante da comissão afirmou que a Lei Nº 12.764/ 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelece a presença de um professor de apoio aos estudantes com TEA. Priscila lembrou que o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) menciona que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente "atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino".

Alessandro Oliveira, que é presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Assistência Social da Câmara, disse que conhece bem a realidade dos pais e mães de crianças com TEA. O parlamentar, que tem uma enteada com deficiência, afirmou que ninguém quer assumir a responsabilidade por esse grupo que requer uma atenção especializada. “Não estou legislando em causa própria", ressaltou o vereador, que comentou que muitas munícipes acabaram recorrendo às cidades vizinhas para ter acesso a uma escola com professor de apoio.

Rafael Tucla chamou a atenção para Lei Municipal N° 4.060/2019, de sua autoria, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA em Cubatão e o projeto "Clínica-Escola" para atendimento desse grupo. O parlamentar lamentou o fato de a legislação existir, mas não ter sido regulamentada pela Prefeitura. “Não falta recurso. Falta vontade política”. Entre outros objetivos, o projeto "Clínica-Escola" prevê a realização de qualificação dos professores do município em cursos específicos para o ensino de pessoa com TEA.

Sérgio Calçados criticou a Prefeitura pelo atraso no retorno das aulas na rede municipal de ensino e pela falta de professores de apoio para os estudantes com TEA. O vereador disse que o parlamento precisa dar uma resposta rápida para os pais e mães da cidade. Ele ainda questionou o Poder Executivo pela desorganização administrativa e por gastar mal os recursos.

Os parlamentares tentarão agendar uma reunião, nos próximos dias, com o Poder Executivo para discutir uma solução para os estudantes com TEA desassistidos. A realização de uma audiência pública também deve ocorrer em breve.