19ª Sessão Extraordinária - Plenário Virtual

por Michel Carvalho publicado 18/08/2020 20h10, última modificação 20/08/2020 09h44

Durante a sessão extraordinária de hoje (18), realizada na modalidade virtual, os parlamentares aprovaram três projetos de autoria do Poder Executivo. Entre as matérias aprovadas está o PL Nº 46/2020, que autoriza a desafetação e a alienação de terreno na região do Jardim Casqueiro. O objetivo, segundo a justificativa do projeto, é transformar a mencionada área que não atende ao interesse público em recursos financeiros.

No projeto, a administração municipal menciona o fato de que, por conta da pandemia do coronavírus, a Prefeitura encontra dificuldades para investir em obras e serviços na cidade, de modo que a alienação de uma área, que se encontra sem qualquer utilidade pelo poder público, pode incrementar as finanças do município.

Na primeira discussão, votaram contra o projeto os vereadores Toninho Vieira, Rafael Tucla, Lala, Cleber do Cavaco e Dr. Anderson Veterinário. Na segunda discussão, as bancadas de Progressistas e Patriota, em desacordo com o entendimento da maioria da Casa Legislativa, pediram obstrução da sessão e se retiraram do plenário.

Os parlamentares contrários à aprovação do projeto afirmaram que a área a ser alienada é utilizada hoje como estacionamento de cerca de 50 caminhoneiros. Com a venda do terreno, segundo os vereadores, esses trabalhadores não terão como estacionar seus veículos em segurança.

Já os vereadores que votaram pela aprovação do projeto PL Nº 46/2020 acreditam que a alienação do terreno irá gerar tributos à administração e, no futuro, empregos. Os parlamentares também afirmaram que a Prefeitura está planejando construir bolsões de estacionamento para caminhões na cidade.

Os parlamentares também aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei complementar Nº 45/2020, que institui o Programa de Parcelamento Especial em Cubatão. A Câmara ainda aprovou o projeto de lei Nº 47/2020, que altera as emendas impositivas parlamentares, referente à lei ordinária Nº 4.066, de 20 de dezembro de 2019, alterada pela lei Nº 4.078, de 1º de abril de 2020, abre crédito adicional suplementar para o exercício de 2020.