Audiência Pública LDO 2020

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Cubatão realizará, na próxima quinta (30/05), às 10 horas, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Nº 48/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020, em cumprimento ao artigo 48 parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal. A receita total prevista para o próximo exercício é de R$ 1.285.070.026,00.

A LDO determina as metas fiscais e prioridades da administração pública para o exercício de cada ano, por isso, a Prefeitura envia anualmente um projeto ao Legislativo para discussão. É importante lembrar que esse PL orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano subsequente.

A audiência pública ocorre no plenário da Câmara e contará com a presença de representantes do Poder Executivo e dos vereadores, além da comunidade em geral.

Serviço:
Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Tema: Nº 48/2019 – LDO
Data: 30 de maio de 2019
Horário: 10h
Local: Sala Dona Helena Meletti Cunha, térreo, Câmara Municipal de Cubatão