Comissão de Inquérito discute novo contrato da Prefeitura com a Sabesp

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que trata do processo de contratualização da Prefeitura de Cubatão com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) realizou ontem (12/09) sua primeira reunião a fim de definir os rumos dos trabalhos. Presidida pelo vereador Ivan Hildebrando (PSB), a CEI tem na relatoria o presidente da Câmara, Rodrigo Alemão.

Ivan Hildebrando comentou que a presente Comissão tem o objetivo de discutir as condições em que ocorrerá a renovação do contrato da Prefeitura com a Sabesp, tendo em vista que atualmente a cidade não possui contrato de concessão para a exploração dos serviços prestados pela Companhia. O vereador explicou que a CEI criada em fevereiro para tratar de assuntos referentes à Sabesp em Cubatão não conseguiu atingir seus objetivos em razão da falta de tempo para analisar a grande quantidade de documentos enviados pelo Poder Executivo. As comissões têm o prazo de 45 dias para concluir seus trabalhos.

O impasse entre prefeituras e Sabesp ocorre, na maioria das vezes, porque os municípios não aceitam o valor oferecido pela Companhia para assumir o gerenciamento do sistema de água e esgoto. Sem a assinatura do contrato, não há como determinar o tempo de concessão, nem os investimentos que serão feitos na cidade e o plano de saneamento.

Após uma breve análise dos trabalhos e dos documentos constantes no processo da CEI anterior, o membros da Comissão decidiram solicitar ao Executivo Municipal informações sobre quem são os responsáveis pelo processo de contratualização e se o grupo de trabalho criado dentro da Prefeitura para tratar do assunto ainda está em vigor. Outra dúvida da Comissão se refere à minuta de contrato enviada pela administração para tratar da renovação com a empresa pública. Os vereadores também querem saber se existem estudos para estipular a projeção de investimento no município para o novo contrato.

A Comissão de Inquérito foi estabelecida pela Resolução N° 2.911, de 9 de agosto de 2018.