Comissão de Inquérito investigará reforma na Praça Frei Damião

Durante a 43ª Sessão Ordinária, realizada ontem (27/11), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o pedido de abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigará possíveis irregularidades na execução da reforma e na contratação de empregados relativos à restauração da Praça Frei Damião, na Vila Nova. A iniciativa, de autoria do vereador Dr. Anderson Veterinário (PRB), cobra explicações da secretaria municipal de Obras a respeito dos pagamentos dos funcionários e o andamento das obras no local.

O parlamentar comentou que escutou relatos sobre o fato de operários da empresa contratada para a reforma da praça estarem trabalhando sem registro por mais de três meses, além dos atrasos no pagamento do salário. Segundo o parlamentar, é preciso indagar a Caixa Econômica, responsável pela fiscalização das obras e do pagamento dos profissionais, sobre a veracidade dessas denúncias.

Além disso, o vereador do PRB cobrou o andamento da reforma na praça, uma vez que o prazo prometido para o término das obras não foi cumprido. Dr. Anderson Veterinário afirmou que convocará uma CEI para questionar o secretário municipal de Obras, Benaldo Melo de Souza, sobre a fiscalização destes serviços para, munido de todas as informações, tomar as devidas providências.

“A placa indica junho como início das obras, e dezembro como término, mas nós já estamos no final de novembro”, alertou o parlamentar. Ele também se mostrou preocupado com o fato de não saber se a Caixa Econômica Federal vem fazendo os devidos repasses à empresa contratada.

O vereador Toninho Vieira (PSDB) também criticou essa situação que envolve a contratação dos operários. “Nós precisamos saber o número de funcionários, qual empresa é essa, como ela está pagando esse funcionário, se a Caixa Econômica já repassou o pagamento para a Prefeitura”, cobrou o edil.

No site da Prefeitura, numa nota de esclarecimento, o secretário de Obras afirmou que a reforma na praça tem recursos oriundos da Caixa Econômica e do Governo Federal. Ele alegou que dos 120 dias de serviço, 60 foram de chuvas, por isso, a demora na execução das obras.

A CEI será composta por três vereadores e funcionará por 45 dias.

Veto
Durante a ordem do dia, os vereadores, por unanimidade, votaram pela manutenção do veto do prefeito municipal ao projeto de lei Nº 99/2018, de autoria do vereador Fábio Roxinho (MDB) que obriga a instalação de dispositivos de segurança que informe a ocorrência de assaltos nos ônibus. Segundo a justificativa do veto, a matéria apresenta vício de iniciativa por tratar de assunto de competência exclusiva do Executivo.