Emendas impositivas dos vereadores viabilizam entrega de veículos para a Secretaria de Saúde

Os vereadores participaram hoje (15/10) da cerimônia de entrega de 23 novos veículos para a Secretaria de Saúde, que serão utilizados no serviço de remoção de pacientes, no Programa de Atendimento Domiciliar (PAD) e nas ações de Vigilância à Saúde. O evento contou com a participação do prefeito municipal Ademário Oliveira, o presidente da Câmara, Rodrigo Alemão (PSDB), os vereadores Aguinaldo Araújo (PDT), Marcinho (PSB), Jair do Bar (PT), Lala (SD), Cléber do Cavaco (PRB) e Dr. Anderson Veterinário (PRB), além do secretariado municipal.

A locação dos veículos (três vans, 10 carros sedans e 10 hatches) para o uso da Secretaria de Saúde só foi possível por meio das emendas impositivas parlamentares. Rodrigo Alemão explicou que algumas emendas foram modificadas para, em conjunto, atenderem melhor as necessidades da população. "Foi uma parceria entre o Poder Executivo e o Legislativo".

As mencionadas emendas foram feitas pelos vereadores Érika Verçosa (PSDB), Aguinaldo Araújo, Sérgio Calçados (PPS), Lala, Ricardo Queixão (PDT), Jair do Bar, Wilson Pio (PSDB), Cléber do Cavaco e Ivan Hildebrando (PSB).

O prefeito municipal comentou que a nova frota vai trazer dignidade e conforto para o transporte desses pacientes. "Quem precisa de remoção está em uma fase delicada, é um momento de fragilidade". Ele ainda destacou o papel decisivo do Poder Legislativo no processo de destinação das emendas parlamentares.

O serviço de remoção ficará com as três vans e os 10 sedans, que transportarão pacientes da cidade que necessitam de atendimento em unidades de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) localizadas em outros municípios.

Dos 10 hatches, um foi destinado às equipes do PAD e cinco estão a serviço da Vigilância à Saúde. Os outros quatro hatches darão apoio às demais atividades da secretaria como dispensação de medicamentos e atividades administrativas.

Recursos – As emendas parlamentares impositivas correspondem à obrigatoriedade da execução das emendas individuais dos vereadores por parte da administração municipal.
Conforme previsto pela emenda à Lei Orgânica nº 25/2017, foi destinado 1,2% do orçamento líquido (R$ 9 milhões) para obras, instituições ou compras de equipamentos indicados pelos quinze vereadores por meio dessas emendas parlamentares. Cada vereador teve a prerrogativa de definir o direcionamento de R$ 600 mil, sendo que 50% desse recurso foi destinado exclusivamente à pasta da saúde.