Legislativo reúne sindicatos para discutir projetos dos servidores públicos

A Câmara promoveu ontem (2) uma reunião com representantes do Sindicato dos Professores Municipais de Cubatão (SindPMC) e do Sindicato dos Servidores Públicos de Cubatão (Sispuc) para discutir os projetos PLC Nº 43/19 e PL Nº 39/19, de autoria do Executivo, visam viabilizar a recuperação da perda salarial do servidor público de Cubatão, provocada por decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou inconstitucional o acréscimo de 30% a título de gratificação de nível universitário. O encontro foi conduzido pelo chefe do Legislativo, o vereador Fábio Roxinho (MDB).

Participaram da reunião Rogério Molina de Oliveira, procurador geral do município; Fábia Margarido Alencar Dalessio, secretária de Assuntos Jurídicos; Renata Almeida, chefe de Gabinete, além dos vereadores Rafael Tucla (PT), Aguinaldo Araújo (PDT), Ricardo Queixão (PDT), Toninho Vieira (PSDB), Rodrigo Alemão (PSDB), Wilson Pio (PSDB), Ivan Hildebrando (PSB), Cléber do Cavaco (PRB), Jair do Bar (PT), Lala (SD) e Dr. Anderson Veterinário (PRB).

Os representantes do Poder Executivo apresentaram as duas propostas e ressaltaram que será a categoria que vai decidir qual dos dois projetos atende melhor a recuperação do poder de compra do servidor.

Em relação ao projeto que institui a parcela constitucional de irredutibilidade (PCI), que restabelece os vencimentos globais e “congela” as perdas, os representantes dos professores temem que a medida não permita correção sobre a parcela. Já sobre o outro projeto (Nº 43/19), o problema, segundo os professores, seria a defasagem dos valores contidos nas tabelas.

Diante do impasse e a falta de consenso, o presidente da Câmara deleberou por realizar uma nova reunião com os sindicatos hoje (3), às 15 horas, na sede do Legislativo.