Nota Oficial: Expediente 5 e 12 de agosto

Em função da solicitação da juíza da 4ª Vara Judicial de Cubatão, em ofício de 1º de agosto de 2019, a Câmara Municipal servirá, nos dias 5 e 12 de agosto, como sala de júri popular para julgamento de réus considerados de extrema periculosidade.

Considerando a segurança de servidores, vereadores e cidadãos que transitam por esta Casa de Leis; o contingente reduzido da polícia militar sediada em nosso município; e a segurança patrimonial deste Legislativo não ter poder de polícia, nem condições, de sozinha, enfrentar qualquer atentado à segurança pública, o presidente da Câmara Municipal de Cubatão, Fabio Alves Moreira suspende o expediente no âmbito do Poder Legislativo Cubatense, nos dias 5 e 12 de agosto de 2019 para que sejam realizados os referidos julgamentos.

Em virtude do mencionado, suspendem-se também para todos os efeitos legais, a contagem de prazos regimentais e processuais legislativos nesses dias.

Presidência da Câmara
02 de Agosto de 2019