Nota Oficial - Servidores Públicos

O presidente da Câmara, Fábio Roxinho (MDB), recebeu hoje (8) do Poder Executivo a mensagem aditiva relativa ao projeto de lei Nº 43/2019, que trata do reajuste das tabelas de vencimentos dos servidores. As alterações incorporadas à matéria foram sugeridas pelo Sindicato dos Professores Municipal de Cubatão (SindPMC), com o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos de Cubatão (Sispuc). A administração municipal acolheu as mudanças depois de uma série de reuniões promovidas pela Câmara.

Roxinho afirmou que o Legislativo dará celeridade ao andamento do projeto, respeitando evidentemente os preceitos legais contidos no regimento interno da Casa de Leis. O vereador explicou que a matéria pode ser apreciada na quarta, por meio da apresentação de requerimento; ou na sexta em sessão extraordinária. A propositura deve receber parecer em conjunto das comissões permanentes da Câmara.

O mensagem aditiva inclui o estudo de impacto financeiro elaborado pela administração municipal.