Orçamento Municipal para 2020 é aprovado pelos vereadores

Durante a 24ª Sessão Extraordinária, realizada hoje (12/12), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 151/2019, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Cubatão para o exercício de 2020. A matéria foi aprovada com emendas parlamentares.

O orçamento geral estima a receita bruta em R$ 1.408.779.710,00, sendo R$ 1.117.095.710,00 da Administração Direta e R$ 291.684.000,00 da Administração Indireta e uma Receita Líquida de R$ 1.311.717.110,00, o orçamento líquido da Prefeitura, que será distribuído entre as secretarias, foi fixado em R$ 1.020.033.110,00. O projeto contempla a determinação constitucional, de se gastar pelo menos, com 15% das receitas de impostos na pasta da saúde e o documento contempla também a obrigatoriedade de investir, pelo menos, 25% na área da educação.

Ainda na mesma sessão, foram aprovadas as emendas impositivas que correspondem à obrigatoriedade da execução das emendas individuais dos vereadores por parte da administração municipal. Conforme previsto pela Emenda à Lei Orgânica Nº 25, de 14 de março de 2017, foi destinado 1,2% para obras, instituições ou compras de equipamentos indicado pelos parlamentares, o que corresponde a um pouco mais de R$ 11 milhões, desde que 50% desse valor seja exclusivo para a pasta da saúde.

O vereador Rafael Tucla (PT) ressaltou a importância de a Câmara sugerir melhorias e destinar suas emendas para ajudar a população. “Nós somos o para-choque da sociedade. São a eles que prestamos contas”, enfatizou o parlamentar.

O projeto foi aprovado em sessões exclusivas e extraordinárias, e segue agora para a sanção do Poder Executivo.

Atualizado às 15h51.