Parlamentares seguem TCE e reprovam contas de ex-prefeita no exercício 2014

A Câmara de Cubatão aprovou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que rejeita as contas relativas ao exercício de 2014 da ex-prefeita Marcia Rosa (PT). A decisão ocorreu nesta terça (17/10), durante sessão do Legislativo.

Foram onze votos a favor do parecer do TCE-SP. Conforme o Regimento Interno da Câmara, a ex-prefeita precisaria de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos votos dos membros do Legislativo para derrubar o parecer, entretanto, só obteve quatro.

A favor do parecer votaram Rodrigo Alemão (PSDB), Érika Verçosa (PSDB), Toninho Vieira (PSDB), Lala (SD), Dr. Anderson Veterinário (PRB), Marcinho (PSB), Sérgio Calçados (PPS), Fábio Roxinho (PMDB), Cleber do Cavaco (PRB), Ivan Hidelbrando (PSB) e Wilson Pio (PSDB).

Os quatro parlamentares contrários foram Jair do Bar (PT), Rafael Tucla (PT), Ricardo Queixão (PDT) e Aguinaldo Araújo (PDT).

O TCE-SP emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas no exercício 2014 da Prefeitura de Cubatão em razão do não recolhimento dos encargos sociais relativos ao Regime Próprio de Previdência Social.