Serviço de Disque Denúncia de Maus tratos e Abandono de Animais é aprovado na Câmara

Durante a 3ª Sessão Ordinária, realizada ontem (19/02), os vereadores aprovaram em segunda discussão, o projeto (Nº 87/2018) que institui o Disque Denúncia de Maus tratos e Abandono de Animais, que tem o objetivo de proteger, por meio de ações fiscalizadoras a vida animal no município. A propositura, de autoria do vereador Dr. Anderson Veterinário (PRB),  prevê que as denúncias feitas pelos munícipes, por meio dos órgãos de comunicação, telefone, e-mail, carta, sejam encaminhadas ao Poder Público.

O serviço contará com um número de telefone para o contato direto da população para que a Prefeitura faça o gerenciamento das demandas, assegurando que a identidade do denunciante seja mantida em sigilo absoluto.

O parlamentar justifica que, apesar de já existir o serviço de Ouvidoria (0800-7726451), é preciso um canal exclusivo para a finalidade do Serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais. Segundo ele, as pessoas que presenciarem os atos de descuido e/ou abandono de animais, poderão efetuar a denúncia em um canal direto.

Para Dr. Anderson Veterinário, esse controle é de suma importância para que seja detectada os delitos de crueldade à vida animal. “Se for constatado, casos de maus-tratos, ocorrerá sanções de multas para esse munícipe, mantendo o bem-estar da vida animal”, explicou.

A matéria segue agora para a sanção do prefeito municipal.